O governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, sancionou nesta quinta-feira, 2 de abril, a lei que autoriza o estado de São Paulo a contrair empréstimos no valor de US$ 2,7 bilhões, equivalentes a aproximadamente R$ 15 bilhões, para finalizar obras de infraestrutura estratégicas. A Lei 18.439, publicada no Diário Oficial, permite que o governo paulista busque financiamento junto a bancos nacionais e internacionais, com valores sujeitos a ajustes conforme a cotação do dólar no momento da operação.
Destinação dos recursos para projetos prioritários
Os recursos serão distribuídos entre diversas iniciativas, com foco em melhorias estruturais e sociais. A maior parte do montante, cerca de US$ 820 milhões (R$ 4,4 bilhões), está destinada ao término do Rodoanel Mário Covas - Trecho Norte, obra recentemente inaugurada que enfrentou custos acima do previsto. Além disso, até US$ 176,3 milhões (R$ 942 milhões) serão aplicados nos trechos Sul e Leste do Rodoanel, incluindo acessos a municípios como Suzano e Poá e implantação de pedágios free flow.
Outro projeto de grande impacto é a construção do novo Centro Administrativo do Governo de São Paulo, no centro da capital, que receberá US$ 636,4 milhões (R$ 3,4 bilhões). A iniciativa, uma parceria público-privada de 30 anos, visa concentrar o gabinete do governador e 28 secretarias na região dos Campos Elíseos, com expectativa de abrigar mais de 22 mil servidores e revitalizar a área central.
Investimentos em saúde, programas sociais e dívida estadual
O projeto também inclui recursos para áreas sociais e financeiras. O Programa de Superação da Pobreza terá US$ 82,3 milhões (R$ 430 milhões) para reduzir a vulnerabilidade de famílias de baixa renda, com previsão de inclusão no orçamento de 2027. Na saúde, US$ 157,4 milhões (R$ 824 milhões) fortalecerão as Redes Regionais de Atenção, com investimentos em infraestrutura e a construção de um hospital regional próximo a Itapetininga.
Para a reestruturação da dívida estadual, estão previstos US$ 970 milhões (mais de R$ 5 bilhões), com o objetivo de substituir dívidas mais caras por condições de pagamento mais favoráveis, melhorando a sustentabilidade financeira do estado.
Aprovação na Alesp com apoio surpreendente da oposição
A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na terça-feira, 24 de março, com 54 votos a favor e apenas 4 contrários. Destaque para o apoio de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), que compõem a oposição ao governo Tarcísio. Entre os petistas que votaram a favor estão Beth Sahão, Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Luiz Cláudio Marcolino, Paulo Fiorilo e Professora Bebel, além de Ediane Maria, do PSOL.
Em contrapartida, deputados da base governista, como Gil Diniz (PL), Guto Zacarias (Missão) e Vitão do Cachorrão (Podemos), votaram contra a proposta, juntamente com a deputada de oposição Andréa Werner (PSB). Durante a sessão, Gil Diniz criticou a postura do PT, acusando a bancada de atuar como base do governo, enquanto Paulo Fiorilo, do PT, defendeu que o partido sempre apoia projetos que beneficiam a população, independentemente de disputas partidárias.
Debates e críticas durante a votação
O líder do governo na Alesp, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), enfatizou a importância dos recursos para reforçar investimentos. No entanto, mesmo entre os que votaram a favor, houve ressalvas. Jorge do Carmo (PT) pediu maior transparência na aplicação e pagamento dos recursos, além de criticar o empréstimo para o programa social em ano eleitoral. Guto Zacarias (Missão) questionou a necessidade de empréstimos, sugerindo que o governo deveria usar recursos próprios ou cortar gastos.
A aprovação rápida e com amplo apoio reflete a urgência atribuída às obras, que visam não apenas melhorar a infraestrutura de transporte, mas também impulsionar o desenvolvimento econômico e social de São Paulo. Com a sanção da lei, o governo estadual agora tem o aval para avançar nas contratações e acelerar a conclusão dos projetos listados, marcando um passo significativo na agenda de infraestrutura do estado.
