O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, uma medida drástica e inédita contra a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em outras regiões do estado. Em declaração à imprensa, Tarcísio informou que os governos federal, estadual e a Prefeitura de São Paulo estão unidos para instaurar o processo de caducidade do contrato com a empresa.
Aliança inédita entre esferas de poder
Segundo o chefe do Executivo estadual, a ação representa uma união importante entre as três esferas administrativas. “Vamos instar a agência, a gente está falando de uma união importante, que é do governo federal, estadual e Prefeitura de São Paulo, na mesma página”, afirmou Tarcísio. A fala foi dada por volta das 5h27 da manhã e atualizada minutos depois, às 5h31.
O governador deixou claro que, na visão das autoridades, não há outra solução a não ser a aplicação da penalidade máxima. “Não há outra alternativa senão a medida mais grave que existe, que é a decretação de caducidade”, declarou. A caducidade é o instrumento legal que extingue um contrato de concessão por descumprimento grave de obrigações por parte da concessionária.
Documentos encaminhados para análise
Para dar andamento ao processo, o governo do estado já começou a enviar os elementos necessários para a análise do caso. “Nós estamos mandando elementos para o Ministério de Minas e Energia. Vamos mandar isso também para a agência reguladora”, detalhou Tarcísio de Freitas. O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) são os órgãos federais responsáveis pela regulação do setor e pela análise de processos dessa natureza.
A decisão marca um ponto crítico na relação do poder público com a Enel, que tem sido alvo de constantes críticas da população e de autoridades devido a problemas recorrentes no fornecimento de energia, como quedas prolongadas, falta de manutenção adequada na rede e atendimento ao consumidor considerado deficiente.
O que significa a caducidade do contrato?
A decretação de caducidade é o estágio final de um processo administrativo que aponta falhas graves na prestação do serviço pela concessionária. Se confirmada, a medida resulta na extinção do contrato de concessão, o que significa que a Enel perderia o direito de explorar o serviço de distribuição de energia na região concedida.
O processo é complexo e envolve várias etapas, incluindo a notificação formal, abertura de prazo para defesa e a comprovação cabal das irregularidades. A união anunciada por Tarcísio entre município, estado e União é vista como um passo fundamental para dar força jurídica e política à ação, mostrando um consenso raro entre as diferentes esferas de governo sobre a gravidade da situação.
Os próximos passos agora dependem da análise técnica dos documentos pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel, que decidirão sobre a procedência do pedido de instauração do processo de caducidade. Enquanto isso, a população de São Paulo aguarda uma solução definitiva para os problemas crônicos no fornecimento de energia elétrica.
