Governo de Sergipe encaminha pacote de reajustes salariais para servidores estaduais
O Governo do Estado de Sergipe anunciou oficialmente nesta quinta-feira, 26 de setembro, o envio de um conjunto de Projetos de Lei à Assembleia Legislativa local. O pacote legislativo tem como objetivo principal conceder reajustes salariais que variam entre 4,26% e 7% para aproximadamente 66 mil servidores públicos, englobando tanto os profissionais ativos quanto os inativos do quadro estadual.
Detalhamento das categorias beneficiadas
Entre os grupos contemplados, destacam-se os mais de 19 mil servidores vinculados aos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs), que receberão um aumento de 7% a partir do mês de abril. Para essa categoria específica, o governo estadual enfatizou que, considerando os reajustes consecutivos implementados nos últimos quatro anos – incluindo 10% em 2023, 10% em 2024, 10% em 2025 e agora 7% em 2026 –, o ganho acumulado no período atinge a expressiva marca de 42%.
Além do reajuste salarial, o pacote propõe uma significativa ampliação das progressões por titulação, que serão elevadas de três para seis níveis distintos, oferecendo uma trajetória de carreira mais extensa e valorizada.
Medidas específicas para a Segurança Pública e Magistério
Na área da Segurança Pública, as propostas são abrangentes. A Polícia Penal será beneficiada com um reajuste de 7%. Para policiais civis, militares e bombeiros, totalizando cerca de 12,4 mil servidores ativos e inativos, está prevista a concessão única da gratificação de periculosidade a partir de abril, dando continuidade à política iniciada em 2023. Adicionalmente, para policiais civis e militares, há um reajuste de 4,26% no subsídio. Para os militares, o pacote inclui a equiparação do auxílio-invalidez e do Benefício Especial de Serviço Policial (Besp) ao salário mínimo vigente em 2026.
O governo também propõe a redução do tempo mínimo de serviço necessário para promoções, que passará de quatro para três anos, e a ampliação das titulações, seguindo o mesmo padrão de três para seis níveis.
No âmbito do Magistério, que reúne mais de 21 mil vínculos entre ativos e inativos, o reajuste será de 5,4%, com efeito retroativo a janeiro de 2026, em estrita conformidade com o piso nacional estabelecido para a categoria neste ano. A proposta também inclui uma nova etapa na retomada da carreira docente, com avanços nos níveis interclasses: 7% para graduação, 10% para especialização, 15% para mestrado e 50% para doutorado.
Outras carreiras e medidas complementares
Para a Coordenadoria-Geral de Perícias (Cogerp), as medidas incluem a atualização dos vencimentos da Polícia Científica por meio da reestruturação da Gratificação de Atividade Pericial Agregada (Gapa). Está prevista também a criação do Bônus de Eficiência do Servidor de Apoio à Perícia (Beap), uma iniciativa voltada especificamente para a valorização dos servidores gerais mais antigos da Cogerp.
Diversas outras carreiras do serviço público estadual também serão beneficiadas. Auditores fiscais, procuradores, gestores públicos (EPPGG) e servidores da Fundação Hospitalar de Saúde, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) terão um reajuste de 4,26%. O mesmo percentual será aplicado às Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs).
O pacote de Projetos de Lei contempla ainda os empregados das empresas públicas estaduais. Nestes casos específicos, os reajustes salariais serão definidos por meio de negociação direta entre as categorias profissionais e os respectivos Conselhos de Administração de cada empresa, assegurando um processo adaptado às particularidades de cada setor.
A iniciativa do governo sergipano representa um esforço significativo para a valorização do funcionalismo público estadual, abrangendo uma ampla gama de categorias e carreiras, com impactos diretos na remuneração e na estruturação das progressões profissionais.
