O secretário municipal de Esportes de Elias Fausto, no interior de São Paulo, foi exonerado após ser descoberto acumulando ilegalmente dois cargos públicos em cidades distantes quase 2.700 km uma da outra. Estevan Rodrigues da Silva ocupava simultaneamente a pasta esportiva na cidade paulista e o cargo de controlador geral em Quipapá, Pernambuco.
Dois cargos, dois salários: os detalhes da acumulação
Consultas aos Portais da Transparência dos dois municípios revelaram que o secretário recebia cerca de R$ 16 mil somando as duas funções. Em Elias Fausto, ele havia sido nomeado para o cargo comissionado de secretário municipal de Esportes em 20 de janeiro deste ano, com salário de R$ 8.489,88.
Já em Quipapá, ele ocupava desde 2 de janeiro o cargo comissionado de controlador geral do município, com carga horária de 30 horas semanais e salário de R$ 7.500,00. As atribuições do cargo pernambucano incluíam assessoramento ao prefeito, auditorias, acompanhamento de metas e ações de combate à corrupção.
O número de CPF publicado na nomeação em Elias Fausto era o mesmo que constava no site da prefeitura de Quipapá, confirmando tratar-se da mesma pessoa.
A defesa do secretário e a posição das prefeituras
Em contato telefônico com a reportagem, Estevan confirmou que ocupava os dois cargos simultaneamente e afirmou estar em Quipapá no momento da ligação. Ele justificou que não havia incompatibilidade de horários porque o trabalho em Pernambuco era realizado em regime de teletrabalho.
"Realmente existia acumulação, mas o horário não é incompatível. Quipapá é teletrabalho. Não há incompatibilidade de horário e eu entendo que é possível sim exercer", declarou o ex-secretário.
Já o prefeito de Quipapá, Genivaldo Bezerra (REPUBLICANOS), afirmou que não sabia do acúmulo dos cargos. "Estou sabendo agora. Essas coisas, a gente não sabe. Só sabe depois que vem a denúncia. Eu vou me informar com o pessoal do jurídico para ficar a par dessa situação", disse o gestor pernambucano.
O que diz a lei sobre acúmulo de cargos públicos
O advogado especialista em Direito Público Paulo Braga explicou que, com exceção de casos específicos na área da Saúde e de magistério, a Constituição Federal proíbe o acúmulo de cargos públicos.
"Fora isso, independentemente de o cargo ser comissionado ou decorrente de concurso, independentemente da atividade ser exercida presencialmente ou por home office, isso é irrelevante", afirmou o especialista.
Braga alertou ainda que o secretário poderá ser obrigado a devolver a remuneração recebida em um dos cargos. Além disso, órgãos como Ministério Público, Tribunal de Contas e Procuradorias municipais podem abrir apurações para analisar a irregularidade.
Segundo o advogado, embora o caso não configure crime, o ex-secretário pode responder por improbidade administrativa.
As consequências do caso
A exoneração de Estevan Rodrigues da Silva ocorreu na quinta-feira (27), após a prefeitura de Elias Fausto receber a denúncia sobre o acúmulo ilegal. A Prefeitura informou que um servidor deve assumir interinamente a pasta até a nomeação de um novo titular.
O Ministério Público confirmou que recebeu a denúncia e que está em andamento uma notícia sobre o caso. A defesa do ex-secretário enviou nota afirmando que "não há fundamento para a denúncia, pois não se configura a duplicidade ilegal de cargos públicos com incompatibilidade de horários".
Funcionários da prefeitura de Elias Fausto relataram que o secretário não aparecia na repartição "há alguns dias", indicando as dificuldades de exercer simultaneamente funções em cidades tão distantes.
