Rio Grande do Norte estabelece normas de segurança para piscinas de uso público
O estado do Rio Grande do Norte implementou uma legislação pioneira que exige a sinalização obrigatória de sistemas de sucção em todas as piscinas de uso público em seu território. A medida, sancionada pelo governo estadual e publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (1º), tem como objetivo principal prevenir acidentes graves e potencialmente fatais em áreas de lazer aquático.
Escopo da legislação e prazos para adequação
A nova lei abrange tanto estabelecimentos públicos quanto privados que disponham de piscinas acessíveis ao público. A partir da data de publicação, esses locais dispõem de um período de 180 dias, equivalente a aproximadamente seis meses, para realizar todas as adaptações necessárias conforme as especificações determinadas pela legislação.
Os estabelecimentos que não cumprirem as determinações dentro do prazo estabelecido estarão sujeitos a sanções progressivas, que variam conforme a gravidade da infração e eventuais reincidências. O sistema de penalidades inclui:
- Advertência formal como primeira medida educativa;
- Multa administrativa no valor de 50 UFIRNs (Unidade Fiscal de Referência do Rio Grande do Norte);
- Interdição temporária do local até que a sinalização seja devidamente instalada e aprovada.
O texto legal é explícito ao determinar que "em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro", reforçando o caráter coercitivo da medida para garantir sua efetiva implementação.
Especificações técnicas da sinalização obrigatória
De acordo com os termos da legislação, a sinalização deve atender a critérios rigorosos de visibilidade e clareza informativa. As placas ou dispositivos de alerta precisam ser:
- Visíveis e de fácil compreensão por todos os usuários;
- Conter informações específicas sobre os riscos de acidentes por sucção;
- Afixadas em local de destaque próximo à área da piscina;
- Incluir ilustrações indicativas da localização exata dos sistemas de sucção;
- Apresentar desenhos ou esquemas que demonstrem precisamente onde os sistemas de sucção estão localizados, seja no fundo ou nas laterais da piscina.
Fundamentação técnica e justificativa da medida
O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz, fundamenta-se em estudos técnicos que identificam os sistemas de sucção das piscinas como um risco "significativo e muitas vezes ignorado à segurança dos usuários". Esses sistemas, responsáveis pela circulação e filtragem da água, podem gerar uma força de sucção extremamente potente, capaz de prender partes do corpo como cabelos, membros e até mesmo o tronco, resultando em afogamentos e lesões graves.
A justificativa legislativa destaca que "a preocupação com estes tipos de acidentes justifica-se pela sua gravidade e pelo fato de que afetam principalmente crianças e adolescentes, que desconhecem os riscos e, por curiosidade ou diversão, aproximam-se desses sistemas sem a devida cautela". O documento enfatiza que muitos desses incidentes poderiam ser evitados com medidas simples de prevenção e informação adequada.
Estudos técnicos realizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) são citados no projeto, demonstrando que "a força de sucção em um dreno de piscina pode atingir pressões capazes de prender uma pessoa debaixo d'água, impossibilitando sua liberação sem assistência externa". Diante dessa realidade, a informação preventiva torna-se uma ferramenta indispensável para a proteção dos usuários.
Contexto nacional e perspectivas de implementação
A legislação potiguar não é isolada no cenário nacional. O projeto cita que outros estados brasileiros - incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais - já implementaram normas semelhantes, obtendo resultados expressivos na redução de acidentes relacionados a sistemas de sucção em piscinas públicas.
"Esta proposta legislativa busca não apenas tornar obrigatória a sinalização dos sistemas de sucção, mas também promover a conscientização sobre os riscos associados a estes equipamentos", afirma o texto da justificativa. "Dessa forma, contribui-se para a criação de um ambiente mais seguro nas áreas de lazer aquático do Estado do Rio Grande do Norte".
A medida representa um avanço significativo na regulamentação de segurança em espaços de recreação aquática, alinhando o estado às melhores práticas nacionais e internacionais de prevenção de acidentes. A sinalização adequada constitui uma medida preventiva de baixo custo e alta eficácia, que pode salvar vidas e evitar tragédias em ambientes destinados ao lazer e à diversão familiar.
