Rio de Janeiro opta por nova licitação para serviço de gás encanado e encerra negociações com Naturgy
O Governo do Estado do Rio de Janeiro tomou uma decisão estratégica ao determinar a relicitação do serviço de gás encanado, descartando completamente a possibilidade de renovação do contrato com a Naturgy, atual concessionária. A concessão vigente está programada para vencer em julho de 2027, e a empresa havia formalizado um pedido para estender o acordo por mais três décadas.
Processo de análise e questionamentos sobre a renovação
Inicialmente, o Palácio Guanabara iniciou estudos para avaliar se a prorrogação do contrato seria mais vantajosa do que abrir uma nova concorrência. No entanto, a possibilidade de renovação sem licitação gerou intensos questionamentos por parte de órgãos de controle e da sociedade civil.
Em janeiro, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu uma recomendação formal para que o contrato não fosse prorrogado. Esta semana, os conselheiros do TCE decidiram por unanimidade acompanhar o parecer técnico, determinando que o governo se abstenha de celebrar qualquer termo aditivo de renovação ou prorrogação dos contratos firmados com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) e com a CEG Rio S.A até o julgamento final do processo em análise.
Pressão legislativa e mudança de posição do governo
A discussão também alcançou a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que criou, na semana passada, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar detalhadamente a possível renovação do contrato. Um dia após a repercussão das decisões no TCE e na Alerj, o governo estadual alterou sua posição e anunciou oficialmente que abrirá uma nova licitação para selecionar a empresa responsável pela distribuição de gás em todo o estado.
Segundo o Executivo estadual, o processo licitatório deverá durar entre sete meses e um ano. Durante este período, estão previstas audiências públicas com a participação ativa da sociedade civil, garantindo transparência e debate democrático. Os valores financeiros envolvidos na futura concessão ainda não foram divulgados pelas autoridades.
Impacto nacional e objetivos da nova licitação
É importante destacar que, embora apenas 8% das famílias brasileiras utilizem gás encanado (popularmente conhecido como gás natural), mesmo aqueles fora deste percentual podem ser afetados por reajustes tarifários decorrentes das mudanças no setor.
Com a nova licitação, a gestão estadual afirma que pretende modernizar significativamente o serviço, aumentar a eficiência operacional e buscar tarifas mais competitivas para os consumidores. A proposta também prevê a ampliação da rede de distribuição, abrangendo tanto o gás residencial quanto o gás natural veicular (GNV).
O novo contrato deverá entrar em vigor imediatamente após o término da concessão atual, em julho de 2027. A previsão é que tenha duração inicial de 25 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante avaliação de desempenho.
Posicionamento da Naturgy e histórico de investimentos
Procurada para comentários, a Naturgy informou que continuará colaborando para garantir a segurança e a continuidade da prestação dos serviços de gás no estado. A empresa destacou que, nos últimos 28 anos, investiu mais de R$ 11 bilhões e gerou aproximadamente 14 mil empregos diretos e indiretos.
Segundo a concessionária, a infraestrutura foi completamente modernizada e a rede de distribuição foi triplicada durante este período. Sobre a decisão do governo de realizar uma nova licitação, a Naturgy declarou que acompanhará atentamente os desdobramentos do processo e está à disposição para apoiar no que for necessário, mantendo seu compromisso com a qualidade do serviço prestado à população fluminense.
