Rio Branco inicia processo licitatório para transporte coletivo com investimento superior a R$ 1 bilhão
A Prefeitura de Rio Branco, capital do Acre, deu um passo decisivo na reestruturação do sistema de transporte público municipal com a publicação do edital de licitação que definirá a nova empresa responsável pela operação dos ônibus urbanos. O documento, divulgado nesta quinta-feira (12), estabelece as regras para uma concessão que se estenderá por dez anos, representando um investimento global estimado em mais de R$ 1 bilhão ao longo do período contratual.
Processo competitivo com critério de menor tarifa
As empresas interessadas em assumir o serviço de transporte coletivo da capital acreana têm até o dia 22 de abril para apresentar suas propostas, data marcada para a sessão pública de abertura dos envelopes. A licitação será realizada na modalidade concorrência presencial, com o critério de julgamento baseado no menor valor da tarifa de remuneração oferecido pelas participantes.
A entrega da documentação deve ser feita na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada no Centro de Rio Branco. Cada empresa deverá apresentar três envelopes contendo:
- Envelope 1: Documentos de representação e declarações
- Envelope 2: Propostas econômicas (após habilitação)
- Envelope 3: Documentos de habilitação da empresa classificada
Etapas rigorosas de análise e fiscalização
Após o encerramento do prazo de entrega, a Comissão Especial de Licitação realizará a abertura pública dos documentos iniciais para verificação do cumprimento das exigências do edital. Caso sejam identificadas falhas consideradas sanáveis, as empresas terão oportunidade de corrigi-las, sob risco de exclusão do processo se os problemas persistirem.
Na etapa de habilitação, as empresas devem comprovar:
- Regularidade fiscal, trabalhista e jurídica
- Capacidade técnica para operar o sistema
- Sustentação financeira para assumir a concessão
A operação do transporte coletivo será fiscalizada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), que monitorará o cumprimento das obrigações contratuais através de sistemas eletrônicos de controle. O município reserva-se o direito de realizar auditorias técnicas, operacionais, contábeis e de custos a qualquer momento.
Disputa aberta com lances públicos
O processo de disputa ocorrerá em modo aberto, com lances públicos e sucessivos entre os participantes habilitados. Durante essa fase, os representantes das empresas poderão apresentar novos valores para reduzir o custo de suas propostas, iniciando-se pela oferta considerada menos vantajosa para a administração pública.
Se a diferença entre a primeira e a segunda colocada ultrapassar 5%, a comissão poderá reabrir a disputa para uma nova rodada de lances. A empresa vencedora será aquela que apresentar o menor valor da tarifa de remuneração de julgamento, calculado conforme planilha de composição de preços prevista no documento.
Contexto de instabilidade no transporte público
O sistema de transporte público de Rio Branco enfrenta anos de instabilidade operacional. Desde fevereiro de 2022, a operação é mantida pela empresa Ricco Transportes e Turismo através de contratos emergenciais renovados semestralmente. A empresa assumiu 31 das 42 linhas após a saída da Empresa Auto Viação Floresta.
Em entrevista recente, o proprietário da Ricco, Ewerson Dias, revelou que a companhia acumula prejuízos significativos, registrando aproximadamente R$ 7 milhões em 2024 e mais de R$ 8 milhões em 2025. Para manter o funcionamento do sistema sem aumentar a tarifa aos usuários, a Prefeitura de Rio Branco repassa um subsídio de R$ 3,63 por passageiro transportado, complementando a tarifa de R$ 3,50 paga diretamente pelos usuários.
Após a conclusão da licitação e homologação do resultado, a empresa vencedora terá até dois meses para assinar o contrato de concessão. A concessionária deverá apresentar uma garantia equivalente a 3% do valor dos investimentos previstos, que poderá ser devolvida após o cumprimento de todas as obrigações contratuais.
