Prefeito destrói cocho tombado após charretes serem proibidas em Poços de Caldas
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) anunciou que enviará uma equipe técnica a Poços de Caldas para vistoriar o cocho localizado na Praça Getúlio Vargas. A estrutura foi parcialmente destruída pelo prefeito Paulo Ney (PSD) durante um ato que marcou o fim do uso de charretes a cavalo na cidade. A ação motivou um requerimento da Câmara Municipal, que cobra explicações e questiona a legalidade da intervenção.
Iepha confirma tombamento e exige anuência prévia
Em nota enviada ao g1, o Iepha confirmou que o cocho está protegido por tombamento estadual, por estar inserido no perímetro do Complexo Hidrotermal e Hoteleiro de Poços de Caldas, conjunto tombado pelo Estado desde 1989. O órgão reforçou que qualquer intervenção na área, incluindo reparos, só pode ocorrer mediante anuência prévia do instituto.
De acordo com o Iepha, uma equipe técnica foi mobilizada para realizar vistoria presencial com o objetivo de avaliar o estado de conservação da estrutura e verificar possíveis impactos decorrentes do ato realizado pelo prefeito. Após a análise, será elaborado um relatório técnico circunstanciado, com orientações e indicação de eventuais medidas cabíveis.
Câmara Municipal cobra esclarecimentos sobre legalidade
O ato aconteceu no último dia 13 de março. Ao lado de ativistas da causa animal, o prefeito utilizou uma marreta para quebrar parte do cocho que servia como bebedouro dos cavalos das charretes. Depois da destruição parcial, a estrutura chegou a ser reconstruída e recebeu flores plantadas no local. Os vereadores classificaram a atitude como desrespeitosa à história da cidade e aos antigos charreteiros.
O requerimento apresentado pelo vereador Thiago Mafra (PT) e aprovado por unanimidade pede esclarecimentos sobre a legalidade da ação e questiona se houve autorização dos órgãos responsáveis pelo patrimônio histórico. Mafra cita que a Lei Orgânica do município impede alterações em áreas tombadas sem autorização legislativa, e lembra que uma lei complementar de 2006 exige autorização prévia do CONDEPHACT para destruição, alteração ou restauração de bens protegidos.
Especialista defende preservação e sinalização histórica
O professor e historiador Hugo Pontes afirmou à EPTV que, por estar inserida em uma praça tombada, a estrutura deve ser preservada. “Se a praça é tombada, tudo que está nela também é objeto de tombamento”, disse. Ele defendeu ainda que o local seja sinalizado para registrar a passagem histórica das charretes pelo centro da cidade.
Apesar do fim oficial das charretes a cavalo, as carruagens elétricas que devem substituí-las ainda não têm prazo definido para entrar em funcionamento.
Prefeitura nega destruição e fala em ato simbólico
Em nota enviada ao g1, a prefeitura disse que não houve demolição dos cochos, afirmando que a ação do prefeito foi simbólica e representou o encerramento do serviço de transporte por charretes. Segundo o município, os bebedouros foram “inutilizados” e, posteriormente, ressignificados com o plantio de flores.
A administração municipal afirmou que os cochos não fazem parte do patrimônio tombado e não são inventariados como bens culturais. O Conselho Municipal de Patrimônio (CONDEPHACT) também divulgou nota técnica afirmando que a estrutura destruída não se caracterizava como bem protegido.
A prefeitura declarou, ainda, que o gesto buscou transformar um símbolo antes ligado ao uso de animais para trabalho em um espaço de “renovação, cuidado e respeito à vida animal”. Em sua nota, a administração reiterou compromisso com transparência, legalidade e uma cidade mais moderna e sensível ao bem-estar animal.
