O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), deu um passo significativo na gestão dos espaços públicos da cidade. Nesta terça-feira (2), ele encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal solicitando autorização para conceder seis parques municipais à iniciativa privada.
Justificativa e parques envolvidos
No documento, o chefe do executivo municipal fundamenta a proposta alegando que "o município não tem capacidade de investimento". A concessão, mediante licitação, é apresentada como uma ferramenta para garantir melhorias em alguns locais e a implantação das primeiras instalações em outros.
Os seis parques listados no projeto de lei são:
- Horto Florestal, localizado na Vila São José;
- Parque Municipal José Pistili, em Quiririm;
- Parque Municipal Adélia Salari Indiani, também em Quiririm;
- Parque Municipal Eng. César Augusto Costalonga Varejão, no Jardim das Nações;
- Parque Ecológico Monteiro Lobato, no Barranco;
- Parque Linear na Avenida Virgílio Cardoso Pinna.
Detalhes do processo de concessão
O projeto estabelece que o futuro edital de licitação deverá especificar com clareza quais obras e serviços serão de responsabilidade das concessionárias vencedoras. O texto também definirá o que poderá ser explorado comercialmente dentro dessas áreas verdes durante o período da concessão.
Um ponto importante do processo é a previsão de audiências públicas, que devem ser realizadas para discutir o modelo de concessão com a população, garantindo transparência e participação social.
Contexto e outros projetos
Esta não é a primeira vez que a administração municipal busca parcerias com o setor privado para gerir parques. Em agosto deste ano, Sérgio Victor sancionou uma lei autorizando a concessão do Parque do Itaim. No entanto, até o momento, não foi publicado nenhum edital de licitação para concretizar essa medida específica.
Além do projeto sobre os parques, o prefeito enviou mais duas propostas à Câmara nesta terça-feira. Ambas tratam do parcelamento de dívidas da Prefeitura com o regime próprio de previdência do município.
O primeiro projeto busca autorização para parcelar débitos mais antigos, com vencimento até o final de agosto de 2024. A proposta pede a possibilidade de dividir o valor em até 300 parcelas, embora o montante total dessa dívida não esteja especificado no texto.
Já o segundo projeto visa autorizar o parcelamento de débitos mais recentes, acumulados a partir de setembro de 2024. De acordo com a proposta, o valor total dessa dívida é de R$ 23 milhões.
A data para a votação de todos os projetos mencionados – o das concessões dos parques e os dois de parcelamento da dívida previdenciária – ainda não foi definida pela Câmara Municipal de Taubaté.
