Os vereadores de Rio Branco aprovaram, por unanimidade, o Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 durante sessão realizada nesta quinta-feira, 4 de julho. O projeto de lei, enviado pelo Executivo municipal em setembro, prevê um orçamento superior a R$ 9,1 bilhões para o período de quatro anos e agora segue para sanção do prefeito Tião Bocalom.
O que é o PPA e como foi o processo de votação
O Plano Plurianual é uma ferramenta fundamental de planejamento governamental. Ele estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos anos, orientando a aplicação dos recursos e a execução de políticas públicas. Conforme a Lei Orgânica do Município, o documento serve de base para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
A votação na Câmara Municipal foi o ápice de um processo que incluiu discussões e análises desde o recebimento da proposta. O texto final aprovado incorporou 90 emendas apresentadas pelos parlamentares, demonstrando um amplo debate sobre as prioridades para a cidade.
Os nove eixos temáticos e as principais emendas
A proposta original do Executivo foi estruturada em nove pilares principais, que abrangem todas as áreas da gestão municipal. São eles: Saúde, Bem-Estar e Saneamento; Desenvolvimento Econômico e Produção Rural; Habitação e Defesa Social; Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Transporte Público; Educação Plena; Cultura, Esporte e Lazer; Meio Ambiente; Cidadania, Assistência e Inclusão Social; e Gestão Pública Moderna, Integrada e Eficiente.
As emendas dos vereadores trouxeram especificações e novos projetos dentro dessa estrutura. Entre as adições mais notáveis estão:
- Renovação de salas de recursos multifuncionais para educação.
- Criação de um protocolo municipal de atenção à saúde de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Incentivo à produção rural com foco em sustentabilidade e inovação.
- Implantação de um sistema de farmácia digital municipal.
- Desenvolvimento de um programa municipal de educação climática e resiliência.
- Elaboração de um plano municipal de prevenção e combate a enchentes e alagações.
Próximos passos e impacto no município
Com a aprovação na Câmara, o PPA 2026/2029 segue para a sanção do prefeito Tião Bocalom. Após a sanção, o plano se tornará lei e passará a orientar o planejamento orçamentário da capital acreana pelos próximos quatro anos. É importante ressaltar que o PPA pode passar por revisões anuais, permitindo ajustes conforme a realidade financeira do município e novas necessidades que surgirem.
A definição de um orçamento de mais de nove bilhões de reais para o quadriênio representa um mapa estratégico para os investimentos em serviços públicos, obras e programas sociais. A unanimidade na votação sugere um consenso entre o Legislativo e o Executivo sobre as diretrizes gerais para o desenvolvimento de Rio Branco no médio prazo.
