A Câmara Municipal de Piracicaba, no interior de São Paulo, aprovou em sessões extraordinárias nesta quinta-feira (27) um pacote de projetos que transfere para a iniciativa privada a gestão de importantes equipamentos públicos da cidade.
Principais serviços concedidos
Os vereadores autorizaram a concessão do Zoológico Municipal e do Paraíso das Crianças por um período de 25 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10 anos. A justificativa da prefeitura é atrair investimentos para esses espaços, fortalecer o turismo e valorizar as áreas públicas.
Em documentos apresentados à Câmara, a administração municipal destacou que há décadas o Zoológico Municipal não recebe investimentos, encontrando-se em situação deplorável, apesar do alto custo de manutenção.
Debates e participação popular
Antes da votação, houve intenso debate no plenário com participação de vereadores e representantes da sociedade civil. João Paulo Ariozo, representante da Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba (Ampira), solicitou a realização de uma audiência pública para discutir o projeto.
"Há escassez de espaços para o público infantil na cidade, estamos falando de abrir mão por 35 anos de concessão. Fiz a solicitação de pelo menos uma audiência pública, o espaço merece uma atenção", ressaltou Ariozo.
A proposta aprovada estabelece que alunos da rede pública municipal terão acesso gratuito ao zoológico e ao Paraíso das Crianças em dias de semana para visitas pedagógicas guiadas. Instituições sem fins lucrativos de Piracicaba também terão direito a ingressos gratuitos durante a semana.
Outros serviços incluídos na concessão
Além do zoológico e área infantil, os vereadores aprovaram a concessão dos serviços cemiteriais e funerários por 25 anos, prorrogáveis por mais 10. A medida visa reduzir custos aos cofres municipais e melhorar a qualidade dos serviços.
Os serviços funerários incluem confecção, comércio, transporte e preparação de urnas mortuárias; traslado e preparação de corpos; além de organização de velórios e locação de acessórios. Já os serviços cemiteriais abrangem a outorga de concessões de terrenos para construção de jazigos, destinação de jazigos abandonados e transferência de restos mortais para ossuários.
A concessionária será responsável por melhorias, manutenção, conservação e limpeza dos cemitérios e velórios, além do pagamento de contas de água e energia. Está previsto o fornecimento gratuito de serviços funerários para pessoas carentes e indigentes.
Pátio de veículos também na concessão
O projeto 381/2025, aprovado durante as sessões extraordinárias, autoriza a concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos. O prazo é o mesmo das demais propostas: 25 anos, prorrogável por mais 10.
A empresa contratada será responsável por todos os custos, incluindo obras, locação, administração, vigilância, limpeza, manutenção e tecnologia da informação, além de eventuais danos causados aos veículos sob sua guarda. A remuneração será feita por tarifas.
Caberrá à concessionária preparar e dar suporte à realização de leilões de veículos apreendidos após o prazo legal. Os recursos obtidos com a concessão serão destinados ao Fundo Municipal de Manutenção e Educação para o Trânsito.
Os vereadores também aprovaram o projeto que altera a composição do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), que já teve duas versões e foi alvo de críticas. Em uma das mensagens modificativas, foi mantida a eleição para os cargos da diretoria do órgão.
