A Câmara Municipal de Belo Horizonte concluiu, nesta terça-feira (2), um dos processos mais importantes do calendário administrativo da cidade: a aprovação do Orçamento para o ano de 2026. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), foi votado e aprovado pelos vereadores em turno único, com decisão unânime.
Números que definem o ano que vem
O texto aprovado estabelece uma estimativa de receita total de R$ 24,14 bilhões para a prefeitura no próximo ano. Do outro lado, as despesas estão projetadas em R$ 24,92 bilhões. Essa diferença entre o que se espera arrecadar e o que se planeja gastar resulta em um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 787 milhões para 2026.
Agora, a LOA segue para a etapa de redação final dentro da própria Casa legislativa. Depois disso, será encaminhada ao gabinete do prefeito Álvaro Damião, que terá a palavra final, podendo sancionar ou vetar trechos da proposta.
Para onde vai o dinheiro? Saúde e educação lideram
Os quase R$ 25 bilhões em despesas serão distribuídos pelas diversas secretarias e áreas de atuação da administração municipal. O setor que receberá a maior fatia do bolo continua sendo a Saúde, com R$ 7,87 bilhões (31,61% do total). Em seguida, aparece a Educação, com R$ 4,28 bilhões (17,18%).
Outras áreas com investimentos significativos incluem:
- Mobilidade Urbana: R$ 1,73 bilhão (6,96%)
- Saneamento: R$ 1,05 bilhão (4,21%)
- Urbanismo: R$ 1,04 bilhão (4,17%)
- Segurança Pública: R$ 553,6 milhões (2,22%)
- Assistência Social: R$ 496,7 milhões (1,99%)
Plano para os próximos quatro anos também foi aprovado
Na mesma sessão, os parlamentares deram aval a outro documento crucial: o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2026 a 2029. Este plano define as metas e os investimentos prioritários da gestão municipal em um horizonte de médio prazo.
As projeções do PPAG mostram uma trajetória de crescimento tanto para as receitas quanto para as despesas ao longo do quadriênio. A saúde se mantém como a área que mais concentrará recursos, absorvendo 30,16% do total, seguida pela administração pública (21,49%) e, novamente, pela educação (16,98%).
Emendas e o trabalho da Comissão de Orçamento
O processo de análise do orçamento foi marcado por um grande número de sugestões dos vereadores. O projeto da LOA (PL 548/2025) recebeu a impressionante marca de 1.510 emendas parlamentares. Desse total, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu parecer favorável para 1.453 delas.
As emendas aprovadas preveem investimentos em diversas frentes, como a compra de equipamentos médicos (mamógrafos e aparelhos para hemodiálise), melhorias em hospitais e centros de saúde, e recursos para a construção e manutenção de creches e escolas municipais.
Já o projeto do PPAG (PL 547/2025) recebeu 66 emendas, com propostas que iam desde a ampliação de serviços em parques até a implantação de "bueiros inteligentes" na cidade. O relator recomendou a aprovação de 47 dessas sugestões.
O vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), relator dos dois projetos, destacou que o trabalho buscou equilibrar as demandas dos parlamentares com a viabilidade técnica e legal. "Foram rejeitadas apenas emendas que não se enquadravam nesses critérios", afirmou ele, ressaltando o esforço para atender também às necessidades apontadas pela população.
Com a aprovação na Câmara, a capital mineira tem agora seu rumo financeiro e de investimentos traçado para o próximo ano e para os quatro anos seguintes, em um planejamento que prioriza as áreas sociais mas enfrenta o desafio de executar suas metas com um orçamento deficitário.
