Órgãos de controle lançam nota técnica para fiscalizar gastos públicos com festas em Sergipe
Nesta terça-feira (10), foi anunciada uma nota técnica conjunta para o controle financeiro de recursos públicos destinados à realização de festas no estado de Sergipe. Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), o Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público do Estado (MPE) se reuniram para a construção deste documento histórico.
Medidas de controle e parâmetros objetivos
De acordo com o promotor do MPE, Rômulo Lins, a nota técnica ainda não foi divulgada oficialmente, pois deve ser apresentada primeiro à Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames). Contudo, ele adiantou algumas das principais medidas de controle que serão implementadas.
"Ela não tem teto máximo, não proíbe festas, mas traz parâmetros objetivos e sinais de alerta", explicou Lins. "Nós temos um item em especial, por exemplo, um município não pode gastar com festividade, se ele estiver com salário do funcionalismo público atrasado".
Aumento substancial nos gastos com festas
O procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes, destacou que o órgão verificou, neste ano, um aumento substancial dos gastos com festas em relação ao ano anterior. Os números são alarmantes: as despesas públicas em Sergipe com festividades saltaram de R$ 235 milhões em 2025 para R$ 415 milhões em 2026.
"A gente não vai fixar um valor para contratação das Prefeituras, não é essa a ideia", afirmou Côrtes. "O que vamos adotar é que, se os valores pagos têm indícios de abusividade, vão passar por uma zona de fiscalização especial por parte dos órgãos de controle".
Fiscalização minuciosa e prevenção de abusos
A nota técnica estabelece que contratações com valores considerados altos passarão por uma fiscalização mais minuciosa. O objetivo é prevenir abusos e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e transparente.
Os órgãos de controle enfatizam que a medida não visa proibir as festividades, mas sim criar um marco regulatório que permita uma gestão mais eficiente e ética dos recursos financeiros. A expectativa é que a implementação destas diretrizes reduza significativamente os casos de má aplicação de verbas públicas.
Esta iniciativa representa um avanço importante na transparência e no controle dos gastos públicos em Sergipe, servindo como um exemplo para outros estados brasileiros que enfrentam desafios similares na administração de recursos destinados a eventos e celebrações municipais.
