O governo de Mato Grosso anunciou nesta terça-feira (11) um significativo contingenciamento orçamentário que afeta 25 setores da administração estadual. A medida, publicada no Diário Oficial, tem como principal alvo a previdência estadual e a educação, que juntas somam mais de R$ 805 milhões em recursos contingenciados.
Detalhes do contingenciamento
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) justificou a decisão pela arrecadação abaixo do esperado após o fechamento do quinto bimestre deste ano. De acordo com a pasta, as receitas de algumas fontes não atingiram as metas estabelecidas na lei orçamentária, necessitando de uma contenção de gastos até o final do ano.
O contingenciamento mais expressivo atinge a MT Prev, com R$ 705.046.891 bloqueados, seguido pela Secretaria de Educação (Seduc), que terá R$ 100 milhões contingenciados. A Seciteci também sofre impacto significativo, com R$ 822.675.137 em recursos congelados.
Prazos e consequências
A Sefaz estabeleceu um prazo de três dias úteis para que as unidades realizem o contingenciamento dos valores informados no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso (FIPLAN-MT).
Caso o prazo não seja cumprido, as unidades estarão sujeitas a medidas cautelares, incluindo o bloqueio da execução orçamentária. A medida leva em conta o princípio do equilíbrio orçamentário, que determina ajuste entre receita e despesa para evitar gastos acima da arrecadação.
Contexto orçamentário
O anúncio do contingenciamento ocorre em um momento peculiar, quando o governo e a Assembleia Legislativa do estado (ALMT) discutem o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que prevê aumento de 14,23% nos investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública em comparação com o orçamento de 2025.
Entre as unidades impactadas pelo contingenciamento estão:
- MT Prev: R$ 705.046.891
- Seciteci: R$ 822.675.137
- Seduc: R$ 100.000.000
- Fapemat: R$ 12.669.664,33
- Fundecon: R$ 5.000.000
- Sefaz: R$ 4.500.000
A diferença entre bloqueio e contingenciamento é clara: enquanto o bloqueio ocorre quando as despesas aumentam e o governo precisa manter os gastos dentro do limite de crescimento, o contingenciamento é acionado quando a arrecadação fica abaixo do esperado, exigindo o congelamento de parte dos gastos para cumprir a meta fiscal.
