MP investiga uso de parque como estacionamento em show de Guns N' Roses em Rio Preto
O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar o uso do parque Cidade das Crianças, área pública municipal, como estacionamento remunerado durante o show da banda Guns N' Roses, realizado no dia 7 de abril, em São José do Rio Preto (SP). A investigação foi aberta por meio de portaria publicada nesta terça-feira (21) pela Promotoria de Justiça da cidade, com o promotor Carlos Romani determinando que os envolvidos prestem depoimento no próximo dia 6 de maio.
Suspeitas de irregularidades e exonerações
As suspeitas de irregularidades no uso da Cidade das Crianças resultaram na exoneração do então secretário municipal de Esportes, Kleber Fernando Trindade Mello, conhecido como Klebinho Kizumba, e do então secretário de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores, José Luís Pereira. Conforme apurado pela TV TEM, eram cobrados R$ 100 para estacionar no local, com pagamento sendo realizado apenas via PIX ou em dinheiro. O espaço foi utilizado pela Associação Guasonafe, entidade filantrópica com sede em Guaraci (SP).
Autorização sem chamamento público
De acordo com a decisão do Ministério Público, o parque Cidade das Crianças teria sido utilizado para cobrança de estacionamento mediante autorização administrativa concedida pelo então secretário municipal de Esportes, sem a realização de chamamento público, edital ou qualquer procedimento que garantisse igualdade de participação entre interessados. O MP aponta que a autorização foi concedida de forma direta à Guasonafe, sem vínculo com o município e com indícios de inatividade recente.
Segundo o documento que instaurou o inquérito, não há registros de critérios objetivos, publicidade ou justificativa formal que fundamentassem a escolha da entidade para explorar economicamente o espaço público. A investigação também cita indícios de participação do secretário de Finanças da Câmara dos Vereadores, que teria atuado na organização do estacionamento e recebido valores via PIX em conta pessoal, relacionados à atividade.
Possível uso indevido de cargo público
Para o Ministério Público, o caso pode configurar uso indevido do cargo público para obtenção de vantagem econômica. Klebinho Kizumba e José Pereira pediram exoneração após a repercussão do caso, mas o MP ressalta que a saída dos cargos não afasta eventual responsabilização por atos praticados durante o exercício da função pública. O órgão também destaca que não houve instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara e que, até o momento, não foram apresentados esclarecimentos considerados suficientes por parte dos envolvidos ou da entidade beneficiada.
Depoimentos marcados e investigações em andamento
Como parte das diligências iniciais, o MP marcou para o dia 6 de maio a oitiva dos ex-secretários e também de Egídio Roberto Antunes, assessor legislativo do vereador Bruno Marinho (PRD). Na mesma data, também deve prestar depoimento ao MP a representante legal da Guasonafe, Efigênia Cristina. Também foi solicitado que José Luis Pereira apresente os extratos bancários para apurar valores movimentados no período do evento.
O inquérito civil tem prazo inicial de um ano e busca reunir elementos para eventual ajuizamento de ação civil pública ou arquivamento do caso. Os motoristas dos veículos que estacionavam na Cidade das Crianças faziam o pagamento via PIX ou em dinheiro, com a conta à qual o dinheiro era destinado sendo do secretário de finanças e orçamento da Câmara, José Luís Pereira, conforme mostram comprovantes da operação.
Repercussões e medidas tomadas
Em 10 de abril, o secretário de Esportes e Lazer, Klebinho Kizumba, foi exonerado após a denúncia de uso irregular do parque. Na ocasião, o prefeito Fábio Candido (PL) anunciou a publicação, no Diário Oficial do Município, de um decreto que estabelece a destinação da gestão dos estacionamentos em áreas públicas durante a realização de eventos ao Fundo Social de Solidariedade. No mesmo dia, José Luís Pereira pediu desligamento do cargo de secretário de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
Após ser exonerado, Klebinho emitiu um comunicado à imprensa, no qual afirmou: "por respeito à administração municipal, ao prefeito e à população, entendendo que este é o momento de permitir que os fatos relacionados à minha gestão sejam devidamente esclarecidos com serenidade e responsabilidade". O vereador Bruno Marinho (PRD) também aparece envolvido no caso, tendo explicado em nota que estava fora do horário de expediente durante os eventos.
