Mercado Municipal de Santos recebe regulamentação para eventos públicos e privados
O Mercado Municipal de Santos, localizado no litoral paulista, foi oficialmente liberado pela prefeitura para a realização de eventos públicos e privados. A autorização foi estabelecida através de decreto publicado no Diário Oficial na última quarta-feira, dia 1 de outubro. Esta medida visa ampliar a utilização do espaço histórico, integrando-o ainda mais à vida cultural e econômica da cidade.
Condições para utilização do espaço
De acordo com a administração municipal, o uso do Mercado Municipal será exclusivo para pessoas jurídicas. Os interessados deverão realizar uma reserva antecipada e apresentar toda a documentação necessária para análise e aprovação, processo que será conduzido através do sistema Poupatempo. O decreto deixa claro que o organizador do evento será o responsável integral pelo espaço durante todo o período de utilização.
Além de cumprir rigorosamente as normas de funcionamento do Mercado Municipal, que incluem controle de público, limites de volume sonoro e outras regras específicas do local, o responsável pelo evento deverá arcar com uma série de obrigações. Entre elas estão:
- Aquisição de todas as licenças necessárias;
- Contratação de serviços de segurança privada;
- Realização da limpeza completa do local;
- Montagem e desmontagem de estruturas temporárias;
- Disponibilização de equipe de apoio durante o evento;
- Contratação de seguro obrigatório;
- Reparação de quaisquer danos causados ao patrimônio público.
Cobrança de taxas e destinação dos recursos
A prefeitura informou que haverá cobrança de preço público para a utilização do espaço do Mercado Municipal. Os valores serão definidos de forma personalizada, considerando as características específicas de cada evento, independentemente de haver ou não cobrança de ingresso para os participantes. A arrecadação proveniente dessa taxa será integralmente destinada ao Fundo de Assistência ao Turismo (Faitur), reforçando os investimentos no setor turístico da cidade.
Possibilidade de isenção para eventos institucionais
Segundo as diretrizes estabelecidas pela prefeitura, eventos institucionais poderão obter gratuidade na utilização do espaço, desde que atendam a critérios bem definidos. Para isso, é necessário que não haja cobrança de ingresso, exista participação direta do poder público na organização e seja comprovado o interesse público da atividade proposta. Esta flexibilidade visa fomentar iniciativas que tragam benefícios significativos para a comunidade santista.
Processo de solicitação e análise
As entidades interessadas em utilizar o Mercado Municipal para eventos deverão apresentar um plano detalhado da atividade proposta. Este plano será submetido a uma avaliação criteriosa por parte da comissão responsável pela autorização. Os pedidos devem ser formalizados com uma antecedência mínima de 45 dias e máxima de 90 dias em relação à data prevista para o início do evento.
A análise técnica e administrativa ficará a cargo da Secretaria de Turismo, Comércio e Empreendedorismo (Setur) de Santos. Esta secretaria contará com o apoio de uma comissão multidisciplinar formada por representantes de diversas pastas municipais, garantindo uma avaliação abrangente e alinhada com as políticas públicas da cidade. A Prefeitura de Santos reforça que esta regulamentação busca equilibrar a preservação do patrimônio histórico com a dinamização do espaço para a comunidade.
