A Prefeitura de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, encontrou nos leilões virtuais uma ferramenta eficiente para gerar receita extra aos cofres públicos. O mecanismo, que já realizou duas edições em 2025, tem como objetivo principal a venda de áreas públicas ociosas, com a renda revertida para setores prioritários e para o pagamento de dívidas herdadas.
Como funcionam os leilões e para onde vai o dinheiro?
Os leilões são realizados de forma online, seguindo uma série de decretos municipais. A administração pública solicita autorização à Câmara dos Vereadores para alienar, ou seja, transferir a propriedade, de terrenos que não estão em uso. Todos os 82 lotes inicialmente disponíveis para venda já contam com essa autorização legislativa, um requisito legal fundamental para a venda de bens imóveis públicos.
O valor arrecadado é destinado a áreas consideradas essenciais para a população, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, uma parte significativa tem sido usada para sanar dívidas. A gestão atual herdou um passivo de quase R$ 50 milhões da administração anterior. Em janeiro, o caixa municipal tinha apenas R$ 3 milhões. Agora, a prefeitura informa que já quitou R$ 42 milhões dessa dívida, sendo os leilões uma fonte importante para esse esforço financeiro.
Resultados concretos e próximos passos
Os números mostram que a estratégia está dando certo. O segundo leilão do ano, realizado em 26 de novembro de 2025, vendeu dois lotes e injetou aproximadamente R$ 1,2 milhão nos cofres municipais. Um antigo prédio do Corpo de Bombeiros, na Avenida Ana Jacinta, foi arrematado por R$ 845 mil, com pagamento à vista e desconto. Já um terreno no Parque do Povo foi vendido por R$ 343 mil, com financiamento em 24 parcelas.
O primeiro leilão virtual, em julho do mesmo ano, foi ainda mais expressivo, somando quase R$ 10 milhões em arrecadação com a venda de vários lotes. Até novembro, dos 82 lotes originalmente colocados à venda, 77 ainda estavam disponíveis, indicando que novos eventos de venda devem ocorrer.
Base legal e benefícios para a cidade
A prática está amparada pela Lei Federal 14.133/2021, que regula a alienação de bens públicos, sempre exigindo justificativa de interesse público e autorização do Poder Legislativo. Em nível municipal, decretos como o 22.935/2023 e o 35.553/2024, entre outros, estabelecem as regras para os leilões em Presidente Prudente.
Para a administração, os benefícios são duplos: além da arrecadação, a venda dessas áreas estimula novos investimentos privados. "Quando um empresário pensa em investir na cidade, se ele olhar esses locais que estão disponíveis, ele também vai estar ajudando Presidente Prudente", afirmou a prefeitura. O secretário municipal de Finanças, Cadmo Lupércio Garcia, reforçou que os leilões são uma arrecadação extra que contribui diretamente para melhorias no município.
A prefeitura tem autonomia para realizar novos leilões sempre que julgar necessário, desde que mantenha a autorização da Câmara. O processo se mostra uma alternativa viável para a gestão de patrimônio público, transformando ativos subutilizados em recursos para investimentos e equilíbrio das contas municipais.
