A Justiça da Paraíba determinou a suspensão imediata de todos os atos administrativos que autorizavam a construção de um edifício de luxo na orla de Cabedelo. A decisão, publicada nesta quarta-feira (2), atende a uma ação civil pública que alegava violação das normas de altura máxima para construções na região.
O empreendimento, destinado a residências de alto padrão, estava sendo erguido em área considerada de preservação ambiental. De acordo com a legislação municipal, a altura máxima permitida na orla é de 12 metros, enquanto o projeto em questão previa torres com mais de 20 metros.
Impacto ambiental e urbanístico
Especialistas consultados pelo caso destacaram que a obra irregular poderia causar:
- Sombreamento excessivo na praia
- Alterações no microclima local
- Prejuízos à vista panorâmica
- Pressão sobre a infraestrutura urbana
O juiz responsável pelo caso considerou que havia risco de dano irreparável ao meio ambiente e ao ordenamento urbano, justificando assim a medida cautelar.
Próximos passos
A construtora responsável pelo projeto terá 15 dias para se manifestar sobre a decisão. Paralelamente, o Ministério Público continua investigando possíveis irregularidades no processo de licenciamento da obra.
Esta não é a primeira vez que a especulação imobiliária na orla de Cabedelo gera controvérsias. Em 2023, outro empreendimento foi embargado por problemas semelhantes, demonstrando a necessidade de maior fiscalização nessa área sensível do litoral paraibano.
