Uma decisão da Justiça Federal em Roraima determinou a suspensão imediata da emissão de novos títulos de terra em toda a faixa de fronteira do estado. A medida, que tem caráter temporário, impacta diretamente processos de regularização fundiária em andamento e gera apreensão entre produtores rurais e investidores do agronegócio local.
O que motivou a decisão judicial?
A suspensão foi determinada pela 1ª Vara Federal de Roraima após análise de ações que questionam a legalidade dos procedimentos de titulação em áreas limítrofes. A faixa de fronteira, considerada área de segurança nacional, possui regras específicas para ocupação e uso da terra que, segundo a decisão, podem não estar sendo rigorosamente observadas.
Quais são os impactos práticos?
Com a medida, ficam paralisados:
- Novos processos de titulação de terras públicas
- Emissão de títulos já em fase final de análise
- Certificações de regularização fundiária
- Transações envolvendo áreas na faixa de fronteira
Repercussão no agronegócio de Roraima
O setor produtivo de Roraima, que tem na agricultura e pecuária importantes pilares econômicos, acompanha com preocupação os desdobramentos da decisão. "A segurança jurídica é fundamental para investimentos no campo", avalia especialista em direito agrário consultado sobre o caso.
A expectativa é que órgãos federais envolvidos na regularização fundiária se manifestem brevemente sobre como procederão durante o período de suspensão determinada pela Justiça Federal.
