Prefeitura de Itaquaquecetuba suspende convênio com Banco Master após investigações federais
A Prefeitura de Itaquaquecetuba, localizada na Grande São Paulo, anunciou a suspensão preventiva do convênio que permitia a servidores municipais contratar empréstimos consignados com o Banco Master. A medida foi tomada pela administração municipal como uma ação de precaução diante das investigações em curso contra a instituição financeira.
Detalhes da suspensão e contexto legal
O acordo entre o município e o banco esteve em vigor de setembro de 2024 a novembro de 2025. Segundo a Prefeitura, a suspensão se aplica apenas a novos empréstimos, enquanto os descontos em análise passam por avaliação jurídica para definir as medidas administrativas adequadas. O convênio era baseado na Lei Municipal nº 2.078/2001 e regulamentado pelo Decreto nº 6.545/2011, permitindo que servidores contratassem empréstimos diretamente com o banco, com o município fazendo o desconto das parcelas na folha de pagamento e repassando os valores à instituição financeira, dentro dos limites legais.
Investigações federais motivam a decisão
A decisão da Prefeitura foi motivada pelas investigações em andamento contra o Banco Master, que se tornou alvo de um escândalo financeiro nacional. A Polícia Federal (PF) apura suspeitas de fraudes, desvio de recursos e possível interferência em decisões regulatórias. Além da PF, o Banco Central (BC), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) também estão envolvidos nas apurações.
Em novembro, o BC determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master após detectar indícios de fraude na venda de carteiras de crédito para o Banco de Brasília (BRB), no valor de R$ 12,2 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o caso como potencialmente a "maior fraude bancária" do país. No entanto, a liquidação tem sido questionada, com o TCU ordenando uma inspeção em documentos relacionados ao processo.
Desdobramentos do caso e impactos locais
O caso ganhou novos contornos com ataques digitais visando desacreditar a atuação do BC e investigações da PF sobre pagamentos milionários a influenciadores. No STF, o ministro Dias Toffoli determinou sigilo sobre todo o processo e ordenou uma acareação no tribunal. A tendência, diante das fraudes detectadas, é que o parecer técnico respalde a decisão das autoridades monetárias.
Para Itaquaquecetuba, a suspensão do convênio representa uma medida de proteção aos servidores municipais, evitando possíveis prejuízos financeiros decorrentes das investigações. A Prefeitura enfatiza que a ação é preventiva e visa garantir a transparência e segurança nas operações financeiras envolvendo o município.
