A partir desta terça-feira, 16 de julho, motociclistas que atuam com transporte de passageiros ou entregas por aplicativo em Fortaleza têm uma ótima notícia. A Prefeitura, em parceria com a Etufor e a Sefaz, abriu o cadastro para um desconto de 50% no valor do IPVA. O processo é totalmente digital, dispensando qualquer deslocamento até os postos de atendimento.
Quem pode solicitar o benefício e como se cadastrar?
O programa é direcionado a profissionais como motoboys, mototaxistas e entregadores que trabalham de forma regular por plataformas digitais, como Uber ou 99. Para ter direito ao desconto, é preciso cumprir uma série de requisitos estabelecidos pela gestão municipal.
O cadastro deve ser feito exclusivamente no site oficial da Etufor até o dia 26 de dezembro. Quem perder este prazo ficará sem o benefício para o exercício de 2026. No portal, o candidato precisa apresentar:
- A documentação solicitada, incluindo comprovante de identidade e dados do veículo.
- Capturas de tela (prints) do aplicativo que comprovem a realização de, no mínimo, 3 mil viagens ou entregas no ano anterior.
A Prefeitura de Fortaleza alerta que fará a checagem das informações em um banco de dados fornecido pelas próprias empresas de aplicativo, garantindo assim a veracidade dos dados inscritos.
Critérios obrigatórios para receber o desconto
Além de comprovar a atividade por aplicativo, os motociclistas interessados devem atender a todos os seguintes critérios:
- Não ter cometido infração de natureza grave ou gravíssima nos últimos 12 meses.
- Possuir uma motocicleta com cilindrada de até 160cc.
- Ter quitado todos os valores anteriores do IPVA.
- Manter o cadastro regularizado na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).
- Comprovar trabalho no segmento nos últimos 30 dias.
- O benefício é limitado a um único veículo por CPF.
Uma facilidade é que o desconto pode ser aplicado no veículo do próprio motociclista ou no de um parente de primeiro grau, desde que haja autorização prévia da Etufor. No entanto, a concessão não pode ser transferida para outra pessoa dentro do mesmo ano fiscal.
Como funcionará o pagamento com o desconto
A operacionalização do desconto envolve a integração de dados entre a Etufor e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Em janeiro, os profissionais aprovados receberão um boleto municipal correspondente a 50% do valor total do IPVA do veículo. Será este o único documento a ser pago.
Existem duas modalidades de quitação:
Pagamento à vista: Com vencimento em 30 de janeiro, o boleto deve ser pago até 26 do mesmo mês. Quem optar por esta modalidade terá um desconto total de 55%, somando os 50% da Prefeitura com 5% de bonificação concedida pela Sefaz.
Pagamento parcelado: A primeira parcela deverá ser quitada junto à Prefeitura até 10 de fevereiro. Após a validação do pagamento, a Etufar se encarregará de quitar a parcela correspondente com a Sefaz no dia 13 de fevereiro. Este intervalo de dias é necessário para o processamento e a integração segura das informações entre os bancos de dados.
Esta iniciativa representa um alívio no custo de operação para milhares de profissionais que dependem da motocicleta para gerar renda, ao mesmo tempo em que busca formalizar e reconhecer a importância deste segmento para a economia e a mobilidade urbana da capital cearense.
