A Prefeitura de Pindamonhangaba deu o primeiro passo para aumentar o IPTU na cidade a partir de 2026. O prefeito Ricardo Piorino (PL) protocolou um projeto de lei que revisa a Planta Genérica de Valores do município, última atualizada em 1997.
O projeto foi enviado em regime de urgência na última sexta-feira (7), o que deve acelerar sua tramitação na Câmara Municipal. Ainda não há data definida para a votação pelos vereadores, mas se aprovado e sancionado, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
O que muda no cálculo do IPTU
A Planta Genérica de Valores é o instrumento utilizado pela prefeitura para determinar o valor venal dos imóveis - que não corresponde ao preço de mercado, mas serve como base para cálculo do IPTU e outros impostos municipais.
Com a nova legislação, o valor venal do terreno será calculado multiplicando o valor do metro quadrado pela área total e aplicando fatores de correção como topografia e características do solo. Já o valor das construções considerará o padrão da edificação, estado de conservação e área construída, incluindo até mesmo as sacadas.
Justificativa para a revisão
O prefeito Piorino argumenta que a atualização é necessária devido à defasagem de 27 anos da planta vigente. "A Planta Genérica de Valores vigente encontra-se defasada desde o ano de 1997, o que representa um intervalo superior a duas décadas sem revisão", explicou no projeto.
Segundo a prefeitura, essa situação gerou distorções significativas na tributação imobiliária, comprometendo a justiça fiscal e os princípios constitucionais do sistema tributário nacional.
Limite de aumento escalonado
O projeto estabelece que eventuais aumentos no IPTU serão aplicados gradualmente, com limite de 25% ao ano. Essa medida visa amortecer o impacto nos contribuintes caso haja significativa elevação nos valores venais dos imóveis.
Pindamonhangaba segue o movimento de outras cidades do Vale do Paraíba, como São José dos Campos e Taubaté, que também discutem a revisão de suas Plantas Genéricas de Valores.
