IPTU em Campo Grande: Prazo para pagamento à vista termina e contribuintes enfrentam juros
Os contribuintes de Campo Grande que perderam o prazo para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à vista agora terão de arcar com o valor acrescido de juros e correção monetária. A orientação foi divulgada pela Prefeitura Municipal após o encerramento do vencimento, que ocorreu nesta quinta-feira (15). O período especial destinava-se especificamente aos imóveis que tiveram reajuste limitado ao índice da inflação.
Decisão judicial define regras para pagamento
Conforme uma decisão judicial, a quitação do IPTU poderia ser realizada sem acréscimos para aqueles imóveis que apresentaram aumento de até 5,32%, valor medido pelo IPCA-E. Para os proprietários que tiveram reajustes superiores a esse percentual, a situação é diferente. A Justiça determinou que a Prefeitura deve recalcular os valores e emitir novos carnês em um prazo de até 30 dias. Portanto, esses contribuintes não devem efetuar o pagamento neste momento, sob risco de pagar valores incorretos.
Instabilidade no sistema e dificuldades no acesso
No último dia do prazo, muitos contribuintes relataram problemas técnicos ao tentar regularizar suas situações. A Prefeitura confirmou que o sistema apresentou instabilidades, dificultando o acesso ao site oficial, a consulta de valores e a geração de boletos. Em resposta, os técnicos municipais disponibilizaram um portal específico para consulta do imposto, onde é necessário informar apenas a inscrição municipal do imóvel.
Mesmo com essa alternativa, houve casos de contribuintes que não conseguiram concluir o pagamento dentro do prazo estipulado. Um exemplo é o de um aposentado que tentou quitar dois carnês, com desconto, totalizando aproximadamente R$ 8 mil. Ele enfrentou um obstáculo: o código de barras apresentava uma data de vencimento incorreta, o que impediu a transação. Sem conseguir emitir uma nova via do boleto, ele precisou procurar a Central de Atendimento ao Cidadão para tentar uma negociação.
Movimentação na Central de Atendimento ao Cidadão
Na manhã desta sexta-feira (13), a Central de Atendimento ao Cidadão registrou uma movimentação considerada normal pelos órgãos municipais. Muitos contribuintes compareceram ao local para tentar regularizar sua situação fiscal ou para sanar dúvidas sobre a cobrança do IPTU. A Prefeitura reforçou que, para aqueles que deixaram o prazo vencer, a única opção agora é pagar o imposto com os acréscimos de juros e correção monetária.
Orientações importantes para os contribuintes
Para evitar problemas futuros, a Prefeitura de Campo Grande recomenda:
- Consultar regularmente o site oficial ou o portal específico para verificar débitos e prazos.
- Aguardar a emissão de novos carnês se o imóvel teve aumento acima do IPCA-E, conforme a decisão judicial.
- Procurar a Central de Atendimento ao Cidadão em caso de dúvidas ou dificuldades técnicas, para negociar ou regularizar a situação.
A situação do IPTU em Campo Grande reflete a importância de acompanhar de perto os prazos fiscais e as decisões judiciais que impactam o cotidiano dos contribuintes. Com o prazo vencido, a atenção agora se volta para o recálculo dos valores e a emissão das novas guias, enquanto muitos já se preparam para arcar com os encargos financeiros adicionais.
