Governo do Distrito Federal enfrenta resistência parlamentar ao tentar salvar BRB com imóveis públicos
O governador Ibaneis Rocha (MDB) enfrenta uma dura resistência na Câmara Legislativa do Distrito Federal ao tentar utilizar imóveis públicos para cobrir o rombo patrimonial do Banco de Brasília (BRB). Deputados distritais, incluindo membros da base aliada, sinalizaram forte oposição ao projeto que pretende transferir nove propriedades públicas para lastrear empréstimos de até R$ 6,6 bilhões.
Projeto reduzido ainda enfrenta críticas
Nesta terça-feira (24), o governo enviou uma nova versão do projeto de lei que reduz a lista original de 12 para 9 imóveis e altera boa parte dos lotes selecionados. Mesmo com essa modificação, parlamentares classificam a iniciativa como uma manobra eleitoral e não como uma solução genuína para os problemas financeiros do banco.
O deputado Fábio Félix (PSOL) foi enfático em suas críticas: "A gente não tem nem o cálculo do valor de cada uma dessas áreas que estão sendo previstas pra alienação. Elas não cumpriram nem o trâmite administrativo nos próprios órgãos". Segundo ele, o projeto parece "muito mais desespero a serviço do calendário eleitoral" do que uma proposta séria para salvar a instituição financeira.
Oposição ampliada surpreende governo
O deputado Thiago Manzoni (PL), que comentou pela primeira vez sobre o caso, surpreendeu ao se juntar à oposição: "Quero adiantar a minha posição pessoal em relação a este projeto: o meu voto é não. Não existe a menor hipótese de eu ser convencido a votar nesse projeto". Ele destacou que o projeto chegou em regime de urgência, mas há uma "quebra de confiança" na relação entre o governo e a Casa legislativa.
Gabriel Magno (PT) classificou o novo projeto como "mal feito e com vícios", questionando a pressa do governo: "Por que a pressa? O que está por trás de mandar tantos projetos? É o segundo já. Pode ser que tenha uma terceira versão, pode ser que venha uma quarta versão".
Liderança do governo adota postura cautelosa
Hermeto (MDB), líder do governo na Câmara Legislativa, adotou uma postura mais cautelosa: "Ninguém vai fazer nada abruptamente. A maneira adequada é chamar o presidente do BRB e ouvir quais são as condições e como o banco está realmente". Sobre a responsabilização pelo rombo, ele afirmou que "todos os que contribuíram dolosamente para que o BRB chegasse a esse resultado deverão responder na Justiça".
Lista de imóveis e próximos passos
Os nove imóveis que o GDF pretende transferir incluem:
- Cinco lotes no SIA, Trecho Serviço Público (Lotes F, G, I, H e C)
- Lote B no SIA, pertencente à Novacap
- Sede do Centro Administrativo do DF em Taguatinga, abandonada há mais de uma década
- "Gleba A" de 716 hectares pertencente à Terracap
A discussão foi adiada para a próxima semana, e o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, deve se reunir com os deputados na próxima segunda-feira (2) para explicar a situação patrimonial do banco. Em seguida, os parlamentares debaterão o tema a portas fechadas antes de decidir sobre a votação em plenário.
Contexto do rombo e estratégias do BRB
O BRB entregou ao Banco Central em fevereiro um "plano preventivo" com medidas para recompor seu patrimônio, documento mantido sob sigilo desde então. Entre as estratégias consideradas estão:
- Venda de ativos no mercado
- Empréstimo através de consórcio de bancos
- Empréstimo direto junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC)
O banco enfatizou em nota que "os imóveis incluídos no Projeto de Lei ainda serão submetidos a avaliação técnica independente" e que "a capitalização do BRB não ocorre por meio da transferência direta desses imóveis, mas por estruturas financeiras capazes de monetizá-los".
Este projeto representa um teste importante para a relação entre o governador Ibaneis Rocha e a Câmara Legislativa, especialmente após a operação Compliance Zero e a liquidação do Banco Master no final de 2025. A votação será um "termômetro" da situação política do governador na Casa, que tradicionalmente aprovava seus projetos sem grandes dificuldades.
