Resgate bilionário para os Correios
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preparando um decreto presidencial e uma portaria interministerial para autorizar a concessão de garantia da União a um empréstimo de R$ 20 bilhões destinado a socorrer os Correios. A operação foi aprovada pelo conselho de administração da estatal na manhã deste sábado (29).
Detalhes da operação financeira
A elaboração do ato foi confirmada por três interlocutores do governo familiarizados com as discussões. O objetivo principal é fornecer respaldo legal ao aval soberano, condição essencial para viabilizar uma operação desse porte para uma empresa estatal em dificuldades financeiras.
O empréstimo aprovado pelo conselho dos Correios atende ao valor integral solicitado pela empresa e foi apresentado por um sindicato de cinco instituições financeiras: Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra.
Como fiador, o Tesouro Nacional assumirá os pagamentos em caso de inadimplência, o que praticamente elimina o risco de prejuízo para os bancos participantes. A Caixa Econômica Federal, que participou do início das negociações, não deu continuidade às conversas.
Contexto financeiro crítico
A concessão de garantia da União sempre foi premissa fundamental em toda a negociação do empréstimo, mas havia insegurança no corpo técnico do Tesouro sobre como conceder aval a uma empresa que atualmente enfrenta sérias dificuldades financeiras e não tem capacidade de pagamento.
A expectativa é que o decreto presidencial, seguido da portaria assinada por diferentes ministros, forneça proteção legal aos técnicos que temem responder individualmente a processos caso a empresa venha a dar calote nos bancos e acione a garantia soberana no futuro.
Como são atos do Executivo, não é necessário aval do Congresso Nacional para sua implementação.
Plano de reestruturação
A medida permitirá que uma estatal sob risco de dependência do Tesouro Nacional - ou seja, que precise de dinheiro do Orçamento para custear despesas operacionais, incluindo pessoal - possa apresentar um plano de reestruturação com medidas de ajuste.
Os efeitos financeiros dessas medidas serão considerados na avaliação da capacidade de pagamento, um indicador crucial conhecido como "capag" para determinar se uma empresa estatal faz jus ou não à garantia da União.
Na prática, o ato abre caminho para que os técnicos avaliem o pedido de aval dos Correios levando em consideração medidas de ganho de receitas e corte de despesas que estão no plano, mas ainda não foram implementadas.
Precedente histórico
Esta será a primeira vez desde o governo Dilma Rousseff que a Fazenda abrirá uma exceção para conceder garantia a um empréstimo. Na gestão da ex-presidente, licenças excepcionais permitiram o endividamento de estados já em péssimas condições financeiras, que posteriormente deram calote nos financiamentos.
Entretanto, naquela ocasião não havia um ato presidencial para destravar as operações, mas sim autorização do ministro da Fazenda.
Situação financeira dos Correios
Sem o empréstimo, os Correios seriam um forte candidato a migrar para o status de dependente do Tesouro. Nessa situação, todas as despesas da companhia ficariam dentro do Orçamento, disputando espaço com outras políticas públicas, incluindo benefícios sociais - cenário que o governo quer evitar a todo custo.
A empresa acumula prejuízos crescentes desde 2022. Neste ano até setembro, a estatal registrou um saldo negativo de R$ 6,1 bilhões, evidenciando a gravidade da situação financeira.
A conclusão das tratativas do empréstimo é considerada essencial para dar fôlego de caixa à empresa, que vem emitindo alertas à União sobre a possibilidade de um rombo financeiro iminente.
