TCE aponta falhas em contrato do governo para duplicação de ponte em Palmas
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) identificou uma série de irregularidades no processo de contratação das obras de requalificação e duplicação da Ponte Siqueira Campos, uma das principais vias de acesso à capital Palmas. A análise técnica realizada pelo órgão de controle apontou falhas no planejamento da licitação, levantando questionamentos sobre a transparência e legalidade do procedimento.
Andamento das obras e impacto no trânsito
Os serviços de requalificação da Ponte Siqueira Campos completaram sete meses de execução, com 34% do projeto já concluído segundo a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto). A obra, orçada em R$ 98 milhões, prevê a ampliação das faixas para veículos, reestruturação do aterro e implantação de passarelas metálicas para pedestres e ciclistas.
A via de travessia sobre o lago de Palmas possui 8,10 quilômetros de extensão, sendo composta pela ponte principal de 1.042 metros, duas pontes menores chamadas vazantes e trechos de aterro. Todas essas estruturas passarão por adaptações para a duplicação do trecho que liga a capital à BR-153, passando pelo distrito de Luzimangues, em Porto Nacional.
Desde o início dos trabalhos em julho de 2025, foram realizadas diversas intervenções, incluindo a retirada das proteções metálicas, remoção das barreiras de concreto new Jersey das duas vazantes e troca do asfalto nas faixas principais. Entre dezembro e janeiro, os trabalhos se concentraram na estrutura principal da ponte, com preparação do local para receber as passarelas.
O trânsito na ponte vem sendo realizado no sistema pare e siga ao longo da semana. Nos primeiros meses de obra, longas filas de veículos se formaram causando demora e impactando a rotina dos usuários. Desde o início de janeiro de 2026, o tempo de espera diminuiu significativamente, reduzindo os transtornos para quem precisa fazer a travessia diariamente.
Irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas
Em dezembro de 2025, o TCE começou a acompanhar a contratação da obra, que está sendo executada por um consórcio formado pelas empresas EHL LTDA e RMG Engenharia. A análise técnica identificou diversas irregularidades, incluindo:
- Critério de julgamento inadequado
- Orçamento desatualizado
- Inconsistências documentais e justificativas impróprias
- Justificativa imprópria para contratação integrada
- Deficiências no anteprojeto
- Transferência abusiva de riscos
Diante das irregularidades, o TCE intimou agentes públicos e a Ageto para apresentarem justificativas e esclarecimentos. "Nós fizemos uma análise em cima do Estudo Técnico Preliminar e a documentação constante dentro do sistema e as documentações não estão conversando entre si", explicou o auditor de controle externo do TCE, José Ribama Maia Júnior.
O auditor complementou: "Está tendo várias divergências de informação. Em cima desse nosso parecer, estamos solicitando esses esclarecimentos para solicitar os projetos executivos, haja vista que o projeto já começou".
Defesa do governo estadual
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se manifestou defendendo a legalidade do processo licitatório. Segundo o órgão, a reforma da ponte Siqueira Campos seguiu a nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021) e foi amplamente divulgada em todo país.
A PGE afirmou que o edital ficou aberto por mais de três meses e oito empresas participaram da disputa. O governo estadual argumenta que a obra está sendo executada de forma regular e que o critério usado para escolher a empresa foi o maior desconto no valor final, o que ajudaria a dar mais transparência e evitar problemas no orçamento.
Segundo a defesa do estado, a utilização de referências de orçamento com mais de seis meses não afetou a disputa e não causou prejuízo aos cofres públicos. A contratação na modalidade integrada, conforme argumentado, ajuda a reduzir riscos e a necessidade de aditivos contratuais.
A PGE finalizou afirmando que os questionamentos do TCE serão respondidos no âmbito institucional próprio e que não há indícios de prejuízos aos cofres públicos até o momento.
Detalhes do projeto e previsões
A ordem de serviço para as obras foi assinada em 6 de junho de 2025, com data de término prevista para 15 de setembro de 2028. O projeto prevê uma reestruturação completa do aterro com retirada do alambrado para pedestres e adaptação das faixas para ciclistas e pedestres.
No caso da ponte principal, as passarelas para pedestres e ciclistas serão feitas de estruturas metálicas e fixadas nas laterais. Segundo o projeto, o aterro suportará as quatro pistas veiculares e também as passagens para pedestres e ciclistas, assim como as vazantes.
A Ageto informou que as obras seguem em ritmo acelerado e dentro do cronograma estabelecido. Até o momento, já foram finalizados os serviços de execução do colchão drenante e a recuperação do pavimento asfáltico. Atualmente, estão em execução os serviços de manutenção de talude, drenagem, remoção do guarda-rodas e início da construção da estrutura da ciclopassarela.
A agência reforçou que segue acompanhando e fiscalizando todas as etapas para garantir segurança, qualidade e melhoria da mobilidade urbana na região.
