Declaração de utilidade pública acelera projeto de nova ponte no sul da Bahia
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tomou uma medida crucial para avançar com as obras de uma nova ponte sobre o Rio Jequitinhonha, em Itapebi, no sul da Bahia. Através de portaria publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (20 de fevereiro de 2026), o órgão declarou como de utilidade pública um conjunto de terras localizadas nas proximidades da estrutura atual. Esta declaração constitui uma etapa legal fundamental para viabilizar as desapropriações necessárias à execução das obras emergenciais.
Investimento federal e urgência nas intervenções
O governo federal já destinou um montante significativo de R$ 104 milhões para este projeto, que engloba tanto a reabilitação da ponte existente quanto a construção da nova travessia. A nova estrutura, que está sendo erguida ao lado da atual, terá aproximadamente 510 metros de extensão e contará com faixas duplicadas, prometendo maior capacidade e segurança. A previsão é que a conclusão ocorra ainda no decorrer deste ano.
A declaração de utilidade pública é um passo administrativo essencial, permitindo que o DNIT proceda, quando necessário, com a desapropriação administrativa ou judicial das áreas afetadas. O processo assegura o devido processo legal e a justa indenização aos proprietários, em conformidade com a legislação vigente. No entanto, detalhes específicos sobre quantos e quais imóveis serão desapropriados, assim como o cronograma exato para o início dessas intervenções, ainda não foram divulgados oficialmente.
Problemas crônicos na ponte atual exigem solução urgente
A necessidade de uma nova ponte é agravada pelos problemas recorrentes enfrentados na estrutura atual. Desde o ano passado, a ponte sobre o Rio Jequitinhonha tem sido palco de sucessivas interdições e restrições de tráfego, causando transtornos significativos para a população e o fluxo logístico. A passagem é uma ligação vital entre a zona rural e o centro urbano de Itapebi, além de ser um trecho crítico da BR-101, importante corredor logístico regional.
Atualmente, o tráfego na ponte está sujeito a severas limitações. Apenas veículos leves de passeio, vans, micro-ônibus, ônibus e caminhões com apenas dois eixos têm permissão para utilizá-la. Veículos de carga mais pesados são obrigados a utilizar um desvio alternativo, conhecido como desvio da Veracel, para o qual estão sendo aplicados mais R$ 22 milhões em operação, conservação e manutenção.
Histórico de interdições e medidas de segurança
O tráfego na ponte tem sido uma montanha-russa de aberturas e fechamentos. Após uma interdição total no início de maio do ano anterior, o tráfego para todos os veículos ficou suspenso até 6 de junho. Em 2 de agosto, a passagem de veículos pesados foi novamente proibida. Uma breve reabertura ocorreu em 22 de dezembro, mas, apenas dois dias depois, em 24 de dezembro, novas restrições entraram em vigor.
O Ministério da Infraestrutura justificou a retomada das limitações citando repetidos descumprimentos das regras estabelecidas pelos motoristas. Entre as infrações mais comuns estão o desrespeito ao limite de peso máximo permitido e ao limite de velocidade, que é de apenas 30 km/h para garantir a integridade da estrutura envelhecida. Estas violações constantes representam um risco à segurança pública e aceleram a degradação da ponte.
As intervenções planejadas para a nova ponte integram um conjunto mais amplo de ações adotadas pelo DNIT com um objetivo claro: garantir a segurança dos usuários e a continuidade do tráfego neste corredor logístico essencial para o desenvolvimento econômico do sul da Bahia. A expectativa é que, com a conclusão da nova estrutura, os problemas crônicos de interdição sejam finalmente superados.
