Câmara de Maceió avança na modernização com implantação da Lei de Proteção de Dados
A Câmara Municipal de Maceió deu um passo significativo em direção à modernização administrativa ao instalar uma Comissão especializada para a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Poder Legislativo. A medida, discutida em reunião nesta quinta-feira (26), contou com a presença do presidente Chico Filho, dos vereadores Cal Moreira, Zé Márcio Filho e Aldo Loureiro, e da vereadora Silvania Barbosa, além de servidores efetivos, marcando um avanço concreto na adequação às normas federais.
Estruturação e objetivos da comissão
Segundo o presidente Chico Filho, a comissão terá um papel fundamental na estruturação de diretrizes, orientação de servidores e revisão de procedimentos administrativos relacionados à coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. "A implantação da LGPD representa um avanço significativo para a Câmara de Maceió, e reforça o compromisso da instituição com a transparência, a responsabilidade institucional e a segurança das informações de cidadãos e colaboradores", justificou Filho, destacando o impacto positivo da iniciativa.
Coordenação e implementação prática
A comissão será coordenada pelo superintendente da Câmara, Gustavo Rodrigues, que ficará à frente dos trabalhos de adequação interna às normas previstas na legislação federal. Com essa medida, a Câmara Municipal não apenas amplia a transparência junto à sociedade, mas também fortalece a confiança da população e consolida a gestão com uma política eficiente e alinhada às diretrizes nacionais.
Contexto e importância da LGPD
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula como empresas e órgãos públicos coletam, armazenam e utilizam dados pessoais, físicos ou digitais. Em vigor desde 2020, ela visa proteger a privacidade e os direitos dos cidadãos, garantindo transparência e controle sobre suas informações. A lei impõe que o tratamento de dados tenha uma finalidade clara e legítima, além de exigir medidas de segurança rigorosas para prevenir acessos não autorizados e violações.
Com a instalação desta comissão, a Câmara de Maceió demonstra seu compromisso em seguir as melhores práticas de governança e segurança da informação, assegurando que os dados dos cidadãos e colaboradores sejam tratados com o máximo de responsabilidade e conformidade legal.
