STF marca audiência pública para discutir fiscalização da CVM após escândalo do Banco Master
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu marcar uma audiência pública para debater a capacidade fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em meio às investigações sobre o Banco Master. A audiência está marcada para o dia 4 de maio e ocorrerá no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido Novo.
Migração do crime organizado para o sistema financeiro
Em sua decisão, o ministro Dino destacou que o crime organizado está migrando do tráfico de drogas "para ambientes formais e regulados, como o sistema financeiro e o mercado de capitais". Ele justificou a necessidade de aprimorar a fiscalização da CVM, descrevendo a autarquia como "entidade fundamental na prevenção e no combate a crimes envolvendo fundos de investimento".
Dino citou em seu texto que "investigações recentes indicam a utilização de estruturas típicas do mercado financeiro, como fundos de investimento, fintechs e empresas de fachada para a prática de lavagem de dinheiro, inclusive de recursos oriundos de corrupção". O caso do Banco Master, segundo o ministro, ilustra a crescente dificuldade regulatória e de fiscalização no setor.
Questionamentos sobre arrecadação e recursos da CVM
A audiência pública foi convocada no contexto de uma ação do partido Novo que questiona a proporcionalidade entre a arrecadação da CVM e os recursos destinados à sua atividade fiscalizatória. Segundo a legenda, nos últimos três anos (2022 a 2024), a Comissão de Valores Mobiliários arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões provenientes de taxas, mas a dotação orçamentária destinada à autarquia no mesmo período foi de apenas R$ 670 milhões.
O ministro Dino considerou que, diante deste quadro, "ganham relevância as teses da parte autora no sentido de que não estaria havendo proporcionalidade entre a arrecadação e o custo da atividade da CVM". A audiência servirá para esclarecer se os valores arrecadados a título de taxa de polícia estão efetivamente sendo aplicados em tecnologia e recursos humanos para o órgão.
Admissão de deficiências na fiscalização
Em sua decisão, Dino destacou as declarações do presidente interino da CVM, João Accioly, à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em fevereiro. Quando questionado sobre uma possível omissão da autarquia em relação ao Master, Accioly admitiu que "a CVM sabia [dos problemas] desde 2022, desde antes até" e que "realmente, o pessoal trabalha além da capacidade máxima".
Accioly reconheceu aos senadores que "tem acúmulo de processos por pessoa e aquilo poderia ser mais rápido se tivesse mais gente", confirmando deficiências na capacidade operacional do órgão regulador.
Autoridades convidadas e medidas recentes
Para a audiência pública, o ministro Dino convidou diversas autoridades, incluindo:
- João Accioly, presidente da CVM
- Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central
- Ricardo Saadi, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
- Andrei Passos Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal
Paralelamente, a própria CVM criou em fevereiro um grupo de trabalho específico para analisar todas as informações relacionadas ao conglomerado Master e à gestora de fundos Reag, suspeita de envolvimento nas fraudes investigadas pela Polícia Federal. O grupo tem como objetivo propor "melhorias estruturais em regulação, supervisão, governança processual e cooperação institucional".
A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável por fiscalizar, normatizar e disciplinar o mercado de valores mobiliários, que inclui ações, debêntures e cotas em fundos de investimento, entre outros instrumentos financeiros. Sua atuação é considerada fundamental para garantir transparência e segurança aos investidores no mercado de capitais brasileiro.
