Governador do Rio institui proteção permanente para ex-mandatários do estado
Em uma medida que pode impactar os cofres públicos, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), publicou nesta quinta-feira (12) um decreto que torna vitalícia a segurança destinada a ex-governadores do estado. A ação ocorre em um momento em que Castro pode deixar o cargo para concorrer a uma vaga no Senado, levantando questionamentos sobre o timing da decisão.
Detalhes da nova estrutura de proteção
O decreto regulamenta uma lei já aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2025 e amplia significativamente um benefício que anteriormente era concedido apenas por quatro anos após o fim do mandato. Pelo novo modelo, cada ex-governador passa a ter direito a:
- Uma equipe composta por 4 militares da ativa
- 2 motoristas em regime de dedicação exclusiva
- 2 veículos oficiais à disposição todos os dias
Os nomes dos agentes de segurança poderão ser indicados pelos próprios ex-mandatários, enquanto a escala operacional ficará sob responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Justificativa baseada em segurança pública
Na fundamentação do decreto, Castro menciona "peculiaridades operacionais e estratégicas" e aponta o avanço do crime organizado no estado como uma das principais razões para reforçar a proteção dos ex-governadores. Segundo o governador, ex-mandatários seguem expostos a riscos mesmo após deixarem o cargo, especialmente por decisões sensíveis tomadas durante suas gestões.
Ampliação para familiares e mudança na legislação
A regulamentação também prevê a possibilidade de estender o serviço de segurança a cônjuges e filhos dos ex-governadores, em situações consideradas excepcionais. Para isso, é necessário que haja indícios concretos de risco e aprovação da equipe técnica do GSI, com renovação obrigatória da autorização a cada dois anos.
A decisão de Castro modifica uma lei aprovada em 2025, que estabelecia segurança para ex-governadores por até oito anos, prorrogáveis por igual período. O texto original previa estrutura mínima com quatro servidores, dois veículos oficiais e motoristas, seguindo modelo similar ao aplicado a ex-presidentes da República. Essa lei entrou em vigor após sanção do próprio Castro em junho daquele ano.
Cenário atual e impacto financeiro
Atualmente, apenas o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) conta com uma equipe de segurança à sua disposição no Rio de Janeiro. A medida levanta questões sobre o impacto financeiro para os cofres do estado, já que não está claro quanto a segurança vitalícia representará em custos adicionais para a administração pública.
Especialistas em segurança pública e gestão governamental questionam a necessidade da medida, especialmente considerando que o estado do Rio enfrenta desafios orçamentários significativos em diversas áreas, incluindo saúde, educação e segurança pública para a população em geral.
