A Câmara Municipal de Campo Grande deu um passo importante para valorizar seus servidores públicos. Os vereadores aprovaram, de forma unânime, um projeto de lei que garante um aumento no salário-base para uma categoria específica de funcionários da prefeitura.
Quem será beneficiado pelo reajuste?
O projeto de lei de número 1.005/25 tem como foco principal os servidores municipais que ocupam cargos de nível superior na área da saúde. Entre os profissionais que verão seus vencimentos aumentados estão fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e assistentes sociais. A medida visa reconhecer a importância dessas categorias para o funcionamento dos serviços públicos de saúde na capital sul-mato-grossense.
Como e quando o aumento será aplicado?
O acréscimo ao salário não será concedido de uma só vez. A prefeitura optou por um modelo de implementação escalonada, que se estenderá pelos próximos anos. No total, o benefício somará R$ 750 incorporados diretamente ao salário-base de cada servidor contemplado.
O cronograma de pagamentos foi detalhado e segue as seguintes datas e valores:
- Novembro de 2025: Primeira parcela de R$ 150.
- Novembro de 2026: Segunda parcela de R$ 200.
- Novembro de 2027: Terceira parcela de R$ 200.
- Abril de 2028: Parcela final de R$ 200, completando o total.
Mudança na composição da remuneração
Um ponto relevante desta mudança é a origem do valor. Os R$ 750 que serão somados ao salário-base faziam parte, anteriormente, do auxílio-alimentação recebido pelos servidores. Com a aprovação da lei, esse montante deixa de ser uma verba auxiliar e passa a integrar de forma permanente a remuneração fixa, o que pode trazer impactos positivos em cálculos de benefícios como férias, 13º salário e futuras aposentadorias.
A administração municipal destacou que a proposta foi previamente discutida e aprovada pela própria categoria de servidores beneficiada. Além disso, a prefeitura assegura que a medida está em total conformidade com as regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que o aumento não comprometa o equilíbrio das contas públicas.
Próximos passos para a lei entrar em vigor
A aprovação obtida na sessão da Câmara foi em primeira votação. Isso significa que o texto do projeto ainda precisa passar por uma segunda análise pelos vereadores antes de seguir para a etapa final. Após a segunda votação, que também precisa ser favorável, o projeto será encaminhado para a sanção da prefeita Adriane Lopes (PP), que terá a palavra final para transformar a proposta em lei municipal.
A decisão representa um avanço nas discussões sobre a valorização dos servidores públicos de Campo Grande, especialmente daqueles atuantes na essencial área da saúde, que desempenham um papel fundamental no atendimento à população.
