Um novo decreto do governo do Espírito Santo, que institui a função de auditoria na Secretaria da Fazenda, está gerando controvérsia entre os profissionais da área. Os auditores alegam que a medida pode comprometer a independência e a eficiência do trabalho fiscalizador.
O que diz o decreto?
O decreto em questão estabelece a criação de cargos de auditoria dentro da estrutura da Secretaria da Fazenda. Segundo o governo, a iniciativa tem como objetivo modernizar e agilizar os processos de fiscalização tributária.
Críticas dos auditores
Entretanto, auditores e especialistas na área argumentam que a medida pode trazer conflitos de interesse, já que os profissionais estariam subordinados diretamente à pasta que também é responsável pela arrecadação. Entre as principais críticas estão:
- Risco de politização da auditoria;
- Possível perda de autonomia dos fiscais;
- Falta de transparência nos critérios de seleção.
Impactos potenciais
Se implementada sem ajustes, a nova função pode, segundo os críticos, enfraquecer o combate à sonegação e a outros crimes fiscais. Além disso, há preocupação com o aumento da burocracia e a sobreposição de funções com órgãos já existentes, como o Tribunal de Contas.
O governo do estado ainda não se pronunciou sobre as críticas, mas fontes próximas à Secretaria da Fazenda afirmam que a medida busca apenas otimizar recursos e melhorar a eficiência na arrecadação de tributos.
