A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) determinou a suspensão imediata de dois contratos temporários da Autoridade Portuária de Santos (APS). Os acordos, firmados com empresas para uso de áreas no cais do Saboó (STS10), foram assinados sem a autorização prévia exigida por lei.
Contratos em vigor são suspensos
As empresas afetadas pela decisão são a Reliance Agendamento e Serviços Portuários e a Port Master Operador Portuário. Os contratos, assinados no início de novembro, já estavam em vigor. O da Port Master começou a valer na última terça-feira, 2 de dezembro, e o da Reliance em 18 de novembro.
A análise da Antaq, finalizada na quinta-feira, 4 de dezembro, identificou uma série de irregularidades. Entre os problemas, a agência destacou que a APS não cumpriu obrigações essenciais. A lista inclui ajustes operacionais, a retirada de dispositivos que poderiam favorecer a preferência de atracação e a adequação do perfil de carga às restrições do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto.
Falta de alinhamento com futuro terminal
As áreas envolvidas na disputa são estratégicas. Elas estão localizadas próximo ao local onde será instalado o futuro Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10. Uma das áreas possui 72 mil metros quadrados, e a outra, 56,8 mil metros quadrados.
A ocupação desses espaços já era um tema sensível. No início do ano, a APS realizou procedimentos seletivos simplificados para a ocupação, que foram suspensos pela própria Antaq. A agência temia que uma ocupação transitória pudesse afetar os planos para o futuro Tecon Santos 10.
Em outubro, a Antaq revogou a suspensão, mas impôs uma série de exigências para que o processo continuasse. A análise concluiu que a APS não cumpriu essas exigências, o que levou à medida mais drástica.
Determinações e próximos passos
A Antaq não apenas suspendeu os contratos, mas também determinou a abertura de um procedimento para apurar possíveis irregularidades nas assinaturas. A Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) da agência foi incumbida de acompanhar a suspensão e promover as medidas necessárias para garantir o cumprimento, podendo até interditá-las fisicamente, se necessário.
Para regularizar a situação, a Antaq determinou que a APS elabore aditivos contratuais. O objetivo é adequar os documentos às exigências impostas anteriormente. Os novos termos devem ser enviados para uma nova avaliação da diretoria da Antaq. Os contratos só voltarão a ter efeito após as correções exigidas serem feitas e aprovadas.
O g1 solicitou um posicionamento tanto à APS quanto à Antaq sobre a suspensão, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
