O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, acionou a Corte para monitorar a situação financeira da Eletronuclear e a execução do projeto da usina nuclear Angra 3, localizada no Rio de Janeiro. As obras da usina estão paralisadas desde 2015, gerando custos astronômicos para os cofres públicos.
Crise financeira nas estatais
O pedido de monitoramento ocorre após reportagem do Jornal Nacional revelar como o rombo financeiro nas estatais pressiona as contas públicas. A situação tornou-se ainda mais crítica no mês passado, quando a Eletronuclear solicitou um aporte de R$ 1,4 bilhão ao governo federal.
A empresa controla o complexo das usinas Angra 1 e Angra 2 e mantém a estrutura de Angra 3 - obra que está parada há quase dez anos. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a construção inacabada é a principal fonte dos problemas de caixa da empresa.
Angra 3: o poço sem fundo
Os números envolvendo a usina nuclear Angra 3 são alarmantes. Apenas a manutenção dos equipamentos e da estrutura com futuro indefinido custa R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. Estudos realizados pelo BNDES indicam que a conclusão da obra exigiria investimentos de aproximadamente R$ 24 bilhões.
O paradoxo é que abandonar o projeto também sairia caro: nesse estágio das obras, desistir completamente demandaria entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões em investimentos.
Na representação ao TCU, Lucas Furtado argumenta que o acompanhamento é essencial "não apenas para evitar o desperdício de recursos", mas para garantir que a gestão da obra esteja alinhada com "os interesses estratégicos do país".
Medidas solicitadas pelo MP
O representante do Ministério Público no TCU fez três solicitações específicas:
- Avaliação da viabilidade de reestruturação da Eletronuclear, considerando alternativas como parcerias público-privadas
- Determinação de que a União, por meio dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, adote medidas concretas para conclusão de Angra 3
- Adoção de medidas para responsabilizar gestores públicos e privados que contribuíram para a paralisação prolongada da obra
Estatais em situação de risco
A Eletronuclear é apenas uma das nove empresas estatais em risco financeiro identificadas pelo próprio Ministério da Fazenda. O Relatório de Riscos Fiscais da União de 2025 lista as empresas que podem necessitar de aportes de recursos, agravando o déficit das contas públicas.
Além da Eletronuclear, o documento aponta sinais preocupantes na Casa da Moeda, na Infraero e nas companhias docas de cinco estados: Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio de Janeiro.
Crise nos Correios
Os Correios também enfrentam situação financeira crítica. Na segunda-feira (24), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, classificou a situação da empresa como "muito ruim" e afirmou que o caso acendeu um alerta para monitoramento mais rigoroso das estatais.
A preocupação surgiu após a divulgação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que mostrou o impacto negativo das contas dos Correios no desempenho fiscal do período.
As projeções são assustadoras: os Correios estimam prejuízos que podem alcançar R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 23 bilhões em 2026, caso nenhuma medida seja tomada. O governo já solicitou à empresa um plano robusto de reestruturação, que deve ser apresentado nas próximas semanas.
A crise nas estatais representa um desafio significativo para a gestão fiscal do país, com potencial para impactar diretamente a economia brasileira nos próximos anos.
