Aneel inicia processo administrativo para avaliar continuidade da concessão da Enel em São Paulo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu início nesta terça-feira, 7 de abril de 2026, a um processo administrativo excepcional para avaliar a continuidade da concessão de distribuição de energia elétrica da Enel na região metropolitana de São Paulo. A concessionária atende a capital paulista e mais 23 municípios, totalizando aproximadamente 8,5 milhões de clientes, em uma das áreas mais populosas do país.
Falhas recorrentes motivam ação da agência reguladora
Segundo a Aneel, a medida foi motivada pela continuidade de falhas na transmissão de energia e pela dificuldade da empresa em prestar atendimento rápido e eficiente aos consumidores. A agência destacou que, após análise detalhada do processo de fiscalização, constatou-se que as deficiências na prestação de serviços persistiram, com elevado tempo de resposta em situações emergenciais, aumento significativo de interrupções superiores a 24 horas e falhas graves no planejamento e execução de planos de contingência.
A Enel SP não conseguiu alcançar os padrões de desempenho satisfatórios estabelecidos pela regulamentação e permaneceu abaixo da média de outras distribuidoras do setor, mesmo quando comparada em eventos climáticos extremos semelhantes. A avaliação da Aneel abrangeu períodos críticos com fenômenos climáticos severos ocorridos entre 2023 e 2025, onde a concessionária demonstrou incapacidade de manter a qualidade do serviço.
Plano de recuperação considerado insuficiente
A agência reguladora informou que a Enel apresentou um plano de recuperação com ações que foram consideradas insuficientes pela área técnica da Aneel. Além disso, a empresa teve manifestações e pareceres jurídicos rejeitados durante o processo de análise. "Para a Aneel, a concessionária de energia apresentou um plano de recuperação com ações consideradas insuficientes para a área técnica, que também rejeitou manifestações e pareceres jurídicos", afirmou a agência em nota oficial.
Posicionamento da Enel em defesa de suas operações
Por meio de sua assessoria, a Enel declarou que continuará trabalhando para demonstrar, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora expressou plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil.
A concessionária alegou ainda a necessidade de se garantir um tratamento não discriminatório, valorizando a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos, dando a entender que considera o processo administrativo iniciado pela Aneel como potencialmente injusto em sua avaliação.
Este processo representa um momento crucial para o setor energético na maior região metropolitana do país, com possíveis implicações para milhões de consumidores que dependem dos serviços da Enel para o fornecimento regular de energia elétrica em suas residências e empresas.
