Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico acelera agenda regulatória para universalização
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está intensificando significativamente sua atuação regulatória com o objetivo claro de acelerar a universalização do saneamento básico em todo o território brasileiro. Este movimento surge diante das metas ambiciosas estabelecidas pelo novo marco legal do setor, que ainda se mostram distantes da realidade atual do país.
Padronização de regras como pilar fundamental
Desde a atualização da legislação em 2020, a ANA tem se empenhado em editar normas de referência que buscam criar uma padronização nacional. Ana Carolina Argolo, diretora-presidente interina da agência, enfatiza que essa harmonização é central para proporcionar previsibilidade ao setor. "O objetivo primordial é criar segurança jurídica e harmonizar regras essenciais como governança, metas de universalização e estruturas tarifárias em todo o país", declarou ela em entrevista.
Avance institucional e adesão municipal
Até o momento, a agência já conseguiu publicar 15 normas de referência, com 14 delas já em pleno vigor – o que representa aproximadamente um terço da agenda regulatória total prevista. Estas normas abrangem um espectro amplo que inclui:
- Abastecimento de água potável
- Esgotamento sanitário
- Manejo de resíduos sólidos
- Drenagem urbana
Um dado significativo mostra que 2.585 municípios, através de 27 Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs), já formalizaram adesão às normas de referência para água e esgoto. A diretora Argolo ressalta que "o cumprimento dessas normas é fundamental para que as localidades tenham acesso a recursos públicos federais e financiamentos da União".
Investimento privado como necessidade imperativa
Para a ANA, o investimento privado se tornou elemento indispensável para o cumprimento das metas de universalização. "O Brasil ainda investe menos do que o necessário anualmente, então o capital privado representa uma necessidade urgente", afirmou Argolo. A padronização das regras é vista como estratégia crucial para atrair esses investimentos, oferecendo maior segurança jurídica aos potenciais investidores.
Efeitos práticos graduais e exemplos positivos
Apesar dos avanços institucionais, os efeitos práticos no terreno aparecem de maneira gradual. "As obras de saneamento são estruturais e demandam longo prazo para sua conclusão, mas já podemos perceber mudanças concretas", observa a diretora. Ela cita como exemplos positivos as melhorias na balneabilidade da Baía de Guanabara e na qualidade da água em diversas cidades litorâneas e capitais, incluindo:
- Aracaju
- Maceió
- Recife
- Natal
Estes avanços demonstram que, embora o caminho seja longo, os esforços regulatórios começam a render frutos tangíveis para a população brasileira.
