A longa e complexa discussão sobre o aumento salarial dos servidores públicos de Mato Grosso ganhou mais um capítulo nesta semana, com um desenrolar que deixou a categoria em suspense. A Assembleia Legislativa do estado (ALMT) marcou uma sessão extraordinária para votar o projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA), mas a reunião precisou ser suspensa após o governo estadual não enviar o texto oficial para apreciação dos deputados.
O impasse sobre os percentuais de reajuste
Enquanto o governo estadual defende um reajuste estritamente inflacionário de 4,26%, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), os sindicatos dos servidores públicos apresentam uma reivindicação muito mais expressiva: 19,52%. Esta porcentagem considera os quatro anos consecutivos sem qualquer tipo de ajuste salarial para a categoria.
Os servidores, especialmente aqueles vinculados ao Poder Executivo, mantêm a expectativa de que o assunto seja resolvido ainda em janeiro, permitindo que o eventual reajuste seja incorporado à folha de pagamento deste mesmo mês. A pressão do tempo aumenta a tensão nas negociações.
Falta de texto suspende votação na ALMT
A expectativa inicial era que o projeto fosse votado na semana passada, quando a Assembleia Legislativa havia marcado uma sessão extraordinária específica para apreciar o tema. Contudo, a ausência do texto oficial enviado pelo governo estadual forçou a suspensão da sessão, adiando mais uma vez a decisão sobre o reajuste.
O líder do governo no parlamento, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), informou que mantém diálogo direto com a Casa Civil e a equipe econômica do estado. O objetivo é negociar um percentual de aumento que possa ser mais aceito pela categoria antes da votação em plenário.
Os limites constitucionais e orçamentários
Dal Bosco ressaltou um ponto crucial: a Assembleia Legislativa não possui autonomia para aumentar salários do Executivo por conta própria, o que seria considerado inconstitucional. Além dessa barreira legal, existe uma restrição orçamentária significativa.
O orçamento público estadual para este ano já foi aprovado e sancionado, sem prever essa despesa extra com pessoal. Diante desse cenário, os parlamentares estudam alternativas viáveis, como a utilização de emendas parlamentares, para viabilizar financeiramente o reajuste.
O que é a Revisão Geral Anual (RGA)?
A Revisão Geral Anual é um mecanismo fundamental para manter o poder de compra dos servidores públicos, protegendo-os dos efeitos da inflação. Em teoria, deveria ocorrer anualmente para reequilibrar os salários frente à movimentação de preços na economia.
Contudo, sua implementação não é simples. Exige aprovação da maioria dos deputados estaduais e deve respeitar rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o limite de 49% da receita líquida para despesas com pessoal no orçamento.
A última RGA aprovada em Mato Grosso ocorreu em 21 de dezembro de 2021, quando o governador Mauro Mendes (União) sancionou um reajuste de 7% nos salários dos servidores. Desde então, não houve nenhum outro ajuste para a categoria.
A perspectiva dos servidores públicos
A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmen Silvia Campos Machado, explicou ao g1 que toda a categoria compreendeu o período de espera devido às condições financeiras do estado após a pandemia de Covid-19. No entanto, essa compreensão tem limites.
"A gente sabia da impossibilidade financeira do estado, na época, para reivindicar a RGA devida. Todos nós entendemos a situação financeira", afirmou Carmen. "Entretanto, ao longo dos anos, a receita líquida do estado foi crescente e com total possibilidade de pagamento, mas não foi feito. Até porque nunca fomos chamados para negociar e apresentar nossas necessidades".
Um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido dos sindicatos, revelou que a receita de Mato Grosso apresentou crescimento superior às despesas com pessoal ao longo dos últimos oito anos.
"Agora não há mais justificativa para não nos atender. Nós não questionamos a RGA de 4,26%, mas sim os passivos [o que é devido]. A economia do estado também se beneficiaria, porque tudo o que recebemos retorna para o estado", completou a líder sindical.
Os números do governo estadual
Nas projeções do governo estadual, um reajuste de 4,26% na RGA pode gerar um impacto financeiro de aproximadamente R$ 1 bilhão aos cofres públicos neste ano. Por esse motivo, o Executivo defende apenas o reajuste inflacionário, sem incorporar os anos anteriores sem ajustes.
Analisando mês a mês, o impacto estimado na folha de pagamento de todos os poderes do estado seria de cerca de R$ 80 milhões. Este valor considera o reajuste nos salários dos servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público estadual e Defensoria Pública.
O impasse continua, com servidores aguardando ansiosamente uma solução que equilibre as necessidades da categoria com as possibilidades financeiras do estado. A próxima movimentação na Assembleia Legislativa será decisiva para definir o rumo dessas negociações.
