Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprova reajuste de 5,4% após negociação intensa
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. O percentual acordado foi de 5,4%, um valor que representa um meio-termo entre a proposta inicial do governo e as demandas dos sindicatos.
Da sessão suspensa à aprovação unânime
O processo de votação da RGA teve momentos de tensão e impasse. Na semana passada, os parlamentares se reuniram em uma sessão extraordinária especificamente para discutir o tema, mas a reunião precisou ser suspensa. O motivo foi a falta de envio do texto oficial por parte do governo estadual, o que impediu a continuidade dos trabalhos legislativos naquele momento.
Essa interrupção gerou expectativa e pressão por uma solução rápida, já que os servidores aguardavam há quatro anos por um reajuste salarial. A situação só se desenrolou após intensa articulação política entre o governo e os deputados da base governista na Assembleia Legislativa.
As propostas em disputa e o acordo final
Inicialmente, o governo defendia um reajuste estritamente inflacionário de 4,26%, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país. Essa posição era justificada pelo impacto financeiro estimado em R$ 1 bilhão aos cofres públicos somente para este ano.
Do outro lado, os sindicatos dos servidores, representados pela Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), cobravam um aumento de 19,52%. Esse percentual considerava a correção acumulada dos quatro anos sem qualquer ajuste salarial, um período que se estende desde a última RGA aprovada em dezembro de 2021.
O acordo final em 5,4% representa uma vitória parcial para ambas as partes, embora distante da expectativa inicial dos trabalhadores. Com a aprovação, os servidores esperam que o reajuste seja implementado ainda na folha de pagamento deste mês, trazendo algum alívio após um longo período de espera.
O que é a Revisão Geral Anual e sua importância
A Revisão Geral Anual (RGA) é um mecanismo fundamental para manter o poder de compra dos servidores públicos frente à inflação. Assim como o salário mínimo passa por reajustes anuais, a RGA busca evitar o descompasso entre os salários e a alta dos preços na economia.
Contudo, equilibrar essa equação não é tarefa simples. A aprovação exige maioria dos deputados estaduais e deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita as despesas com pessoal a 49% da receita líquida do estado. Esse aspecto fiscal foi central nos debates, com o governo destacando os custos envolvidos.
A perspectiva dos servidores e a análise econômica
A presidente da FESSP-MT, Carmen Silvia Campos Machado, explicou que a categoria entendeu a impossibilidade financeira do estado durante a pandemia de Covid-19, mas que essa justificativa perdeu força ao longo do tempo. "A receita líquida do estado foi crescente e com total possibilidade de pagamento, mas não foi feito. Até porque nunca fomos chamados para negociar", afirmou.
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), feito a pedido dos sindicatos, mostrou que a receita de Mato Grosso apresentou crescimento maior do que as despesas com pessoal nos últimos oito anos. Esse dado foi usado para argumentar que há espaço orçamentário para reajustes mais significativos.
O impacto financeiro e a abrangência do reajuste
Com o percentual de 5,4%, o impacto estimado na folha de pagamento de todos os poderes do estado é de aproximadamente R$ 80 milhões mensais. Esse valor considera o reajuste nos salários dos servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública.
A última RGA aprovada antes desta ocorreu em 21 de dezembro de 2021, quando o governador Mauro Mendes sancionou um reajuste de 7% para todos os servidores, incluindo ativos, inativos e pensionistas. Desde então, os trabalhadores aguardavam por uma nova correção, que finalmente chegou, mesmo que abaixo das expectativas iniciais.
O processo demonstrou os desafios da negociação salarial no setor público, onde considerações fiscais, pressões políticas e demandas legítimas dos servidores precisam ser equilibradas em um cenário econômico complexo.
