A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu nesta semana a aprovação em segundo turno de um projeto de lei crucial para os servidores estaduais. A medida autoriza uma revisão salarial de 5,4% para os funcionários civis e militares de Minas Gerais, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Objetivo do aumento salarial
O principal objetivo deste reajuste é recompor as perdas inflacionárias acumuladas no ano anterior, quando a inflação registrou um índice de 4,26%. O aumento busca garantir que os servidores mantenham seu poder de compra diante da alta dos preços, assegurando uma compensação justa pelas perdas econômicas sofridas.
Prazos eleitorais e sanção governamental
Em um ano marcado por eleições, as regras determinam que aumentos com ganho real só podem ser concedidos até 180 dias antes da data do pleito. Isso significa que o reajuste precisa entrar em vigor obrigatoriamente até o dia 4 de abril. Os projetos aprovados agora seguem para a sanção do governador Mateus Simões, do PSD, que assumiu o Executivo estadual após a saída de Romeu Zema para a pré-campanha presidencial.
Recomposições salariais em outros órgãos
Além dos servidores estaduais em geral, os deputados também apreciaram e aprovaram recomposições salariais para funcionários de outras instituições públicas mineiras. As medidas abrangem um conjunto significativo de órgãos, garantindo ajustes financeiros em diversas esferas do serviço público.
Detalhes dos reajustes por instituição
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Aprovada revisão salarial de 5,53% para servidores do TJMG, retroativa a 1º de maio de 2025, com base no IPCA do período.
- Ministério Público: Concede aos servidores do MP o mesmo índice de 5,53%, igualmente retroativo a maio de 2025.
- Tribunal de Contas do Estado: O TCE terá revisão de 10,94%, referente à soma do IPCA de 2014 e 2025, anos sem recomposição. A correção, válida a partir de janeiro de 2026, atinge cargos comissionados, gratificações e adicional de desempenho.
- Defensoria Pública: Garantiu reajuste de 4,44%, retroativo a fevereiro de 2026, acompanhando o IPCA anual.
- ALMG: A Assembleia aprovou em segundo turno revisão geral de 5,40% para seus servidores, somando IPCA e complemento de 1,83%.
Essas medidas representam um esforço conjunto para valorizar os servidores públicos mineiros, assegurando que suas remunerações acompanhem as variações econômicas e mantenham a equidade no serviço estadual. A expectativa agora é pela rápida sanção do governador, permitindo que os benefícios sejam implementados dentro do prazo legal estabelecido.
