Comissão da Alerj exige transparência em contratos com Banco Master e processos sigilosos
A Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo importante na busca por transparência em duas frentes distintas. Através de dois requerimentos de informação, a comissão, presidida pelo deputado Flávio Serafini do Psol, está cobrando esclarecimentos sobre contratos envolvendo o Banco Master e sobre a retirada de processos do sistema público de informações do estado.
Investigação sobre os investimentos do Rioprevidência
O primeiro requerimento é direcionado ao presidente do Rioprevidência, Nicholas Ribeiro da Costa Cardoso. A comissão solicita que sejam enviadas as íntegras de todos os contratos firmados entre a autarquia e a corretora Planner. Esta medida visa esclarecer os termos e condições dos aportes realizados, especialmente após revelações de que o fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio foi o que mais investiu em títulos do Banco Master, totalizando a impressionante cifra de R$ 970 milhões.
O deputado Flávio Serafini enfatiza a necessidade de transparência total nestas operações financeiras, que envolvem recursos públicos e afetam diretamente a segurança previdenciária dos servidores estaduais.
Questionamentos sobre sigilo em processos digitais
O segundo requerimento foi endereçado ao secretário de Transformação Digital do Estado do Rio de Janeiro, Feu Braga. Nele, o deputado do PSOL requer informações detalhadas sobre a quantidade de processos que, desde janeiro de 2025, foram retirados da pesquisa pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e colocados em sigilo absoluto.
A intenção é compreender a extensão e os critérios utilizados para esta retirada de processos do sistema público. Além disso, Serafini exige especificamente a lista com os números dos processos sigilosos e os motivos que justificaram sua exclusão do SEI, buscando garantir que o princípio da publicidade administrativa seja respeitado.
Estas ações representam um esforço significativo da Comissão de Servidores Públicos da Alerj para fiscalizar o uso de recursos públicos e garantir a transparência na administração estadual, em áreas críticas como a previdência e o acesso à informação.
