Alepa destaca semana de trabalhos legislativos com avanços em diversas áreas
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) encerrou uma semana intensa de atividades parlamentares com significativos avanços em múltiplas frentes, desde reconhecimento em comunicação digital até a aprovação de projetos fundamentais para a população paraense.
Presidência fortalece atuação institucional com entregas em todo o estado
O presidente da Alepa, deputado Chicão (UB), tem consolidado cada vez mais sua atuação institucional através de uma agenda repleta de entregas e investimentos distribuídos por diversas regiões do Pará. O parlamentar reforça constantemente a parceria estratégica com o Executivo estadual e mantém articulação permanente com os municípios.
Chicão participou pessoalmente de inaugurações importantes, como a da Rua da Marinha em Belém, além de ter acompanhado a assinatura de ordens de serviço para construção de creches no sudeste paraense. Sua atuação se destaca como articuladora essencial de ações voltadas ao desenvolvimento regional e à educação pública.
Alepa concorre ao Oscar da comunicação pública digital brasileira
Os conteúdos informativos e culturais relacionados à COP-30 brilharam nas redes sociais do parlamento paraense durante o ano de 2025, resultando em uma indicação prestigiosa para a instituição. A conta oficial @alepa.oficial foi indicada ao prêmio Social Media Gov na categoria "Identidade", considerado o principal reconhecimento da comunicação pública digital no Brasil.
A cerimônia de premiação acontecerá no final de abril em Florianópolis, Santa Catarina, onde a Alepa concorrerá com outras instituições públicas de destaque, incluindo a Alepe, o Governo de Sergipe, as Prefeituras de Porto Alegre e Santos, e a Universidade Federal de Santa Maria.
Vale destacar que esta não é a primeira conquista digital da Alepa. Além de ser finalista na categoria atual, a Assembleia Legislativa paraense é bicampeã em envolvimento nas redes sociais entre todas as casas legislativas estaduais do país, tendo conquistado este reconhecimento tanto em 2024 quanto em 2025, segundo dados da própria plataforma Social Media Gov.
Aprovação histórica do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Os deputados da Alepa aprovaram, na manhã de terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 178/2026, que institui o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará e cria o Fundo Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará (FEDPD/PA). Esta iniciativa legislativa tem como objetivo principal promover, através da integração e articulação de políticas, programas, projetos e ações específicas, os direitos das pessoas com deficiência em todo o território paraense.
O Plano Estadual será coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), que atuará em colaboração direta com outros órgãos estaduais, a União, os Municípios e representantes da sociedade civil organizada, garantindo assim uma abordagem multissetorial e inclusiva.
Legado da COP-30 transformado em políticas públicas concretas
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou por unanimidade dois Projetos de Lei que reforçam uma agenda estratégica para o estado, conectando justiça climática, inclusão social e enfrentamento à violência de gênero no cenário pós-COP-30. As propostas, embora tratem de temas distintos, convergem em objetivos complementares: desde a escuta qualificada de mulheres impactadas pelas mudanças climáticas até a criação de uma rede de proteção especializada para mulheres com deficiência vítimas de violência.
Juntas, estas iniciativas sinalizam uma tentativa concreta de transformar o protagonismo internacional alcançado pelo Pará durante a COP-30 em políticas públicas efetivas e implementáveis em nível territorial. O projeto que institui o Programa de Escuta Qualificada de Mulheres Atingidas pelas Mudanças Climáticas, de autoria da deputada Paula Titan (MDB), ganha novo peso político após a realização da conferência climática em Belém.
Se anteriormente a proposta dialogava principalmente com os preparativos para o evento internacional, agora ela se insere em um campo ainda mais relevante: o da coerência entre o que foi defendido globalmente durante a COP-30 e o que será efetivamente implementado em nível local, garantindo que os compromissos assumidos internacionalmente se traduzam em benefícios reais para a população paraense.
Iniciativas legislativas focadas na inclusão de pessoas com autismo
O deputado estadual Adriano Coelho (PDT) protocolou dois Projetos de Lei na Assembleia Legislativa do Estado do Pará voltados especificamente à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A primeira proposta institui a Política Estadual de Ambientes Sensoriais Inclusivos, enquanto a segunda estabelece diretrizes claras para a oferta de atendimento domiciliar na emissão de documentos pessoais para pessoas com TEA.
Esta última iniciativa é particularmente importante nos casos em que há dificuldades significativas de deslocamento, garantindo que direitos fundamentais de documentação sejam acessíveis a todos os cidadãos, independentemente de suas condições específicas de mobilidade ou adaptação a ambientes convencionais de atendimento ao público.
