O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), determinou a exoneração de sete deputados estaduais que ocupavam cargos em secretarias do governo. A movimentação, oficializada na última segunda-feira (1º), tem um objetivo claro: permitir que os parlamentares retomem seus mandatos na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para participar de uma etapa crucial do processo orçamentário.
Prazo para emendas impositivas motiva saída
A medida foi tomada em razão de um prazo legal importante. Os deputados têm até esta quarta-feira (3) para indicarem as chamadas emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Essas emendas são propostas de alteração no orçamento feitas pelos parlamentares que, uma vez aprovadas, obrigam o governo a executar os recursos nelas previstos. É um mecanismo que garante à Assembleia o poder de destinar parte dos recursos estaduais conforme suas indicações.
Para exercer esse direito, no entanto, os deputados precisam estar formalmente no exercício de seus cargos legislativos. Como ocupavam posições no Executivo, foi necessário deixar as secretarias temporariamente. Com a saída dos titulares, os suplentes que vinham ocupando as cadeiras na Alepi também se afastam, devendo retornar apenas quando os deputados forem renomeados para os cargos no governo.
Quem são os deputados exonerados das secretarias?
Os sete parlamentares afastados dos cargos no governo estadual são:
- Flávio Nogueira Júnior (PT) – Secretário de Infraestrutura
- Simone Pereira (MDB) – Coordenadora de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer
- Firmino Paulo (PT) – Secretário de Irrigação e Infraestrutura Hídrica
- Janaínna Marques (PT) – Secretária de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
- Nerinho (PT) – Secretário de Defesa Civil
- Fábio Xavier (PT) – Secretário de Agronegócio e Empreendedorismo Rural
- Carlos Augusto (MDB) – Secretário de Justiça
Suplentes que deixam a Assembleia Legislativa
Com o retorno dos titulares, os seguintes suplentes deixam temporariamente suas cadeiras na Alepi:
- Elisângela Moura (PCdoB)
- Oliveira Neto (PT)
- Warton Lacerda (PT)
- Hélio Rodrigues (PT)
- Marcus Kalume (PT)
- Ziza Carvalho (MDB)
- Tiago Vasconcelos (MDB)
Dinâmica entre Poderes e o ciclo orçamentário
Essa movimentação ilustra a complexa dinâmica entre os Poderes Executivo e Legislativo durante a elaboração do orçamento estadual. A necessidade de os deputados estarem em pleno exercício do mandato para indicar emendas mostra a importância formal do processo. A expectativa no cenário político é que, após o prazo das indicações orçamentárias, os deputados sejam reconduzidos aos seus cargos no governo, e os suplentes retornem à Alepi. O episódio reforça o papel da Assembleia na definição dos rumos dos investimentos públicos para o ano de 2026.
