O governo brasileiro, o Ministério Público, instituições científicas e pesquisadores nacionais estão empenhados em repatriar fósseis de dinossauros e outros patrimônios naturais ou culturais espalhados por pelo menos 14 países. Essa prática, conhecida como colonialismo científico, prejudica a ciência e os museus do Brasil.
Negociações em andamento
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), existem pelo menos 20 negociações de restituição com esses países. A Procuradoria-Geral da República no Ceará também atua na repatriação de fósseis. Segundo a instituição, os Estados Unidos lideram a lista de países com maior número de pedidos de devolução, com oito ações abertas, seguidos da Alemanha (quatro); Reino Unido (três); Itália (duas); França, Suíça, Irlanda, Portugal, Uruguai e Japão (um cada). As solicitações destinadas à Espanha e à Coreia do Sul foram rejeitadas.
Acordos recentes
No mês passado, um acordo entre Brasil e Alemanha promete repatriar ao sertão do Araripe, no Ceará, o dinossauro Irritator challengeri, da espécie dos espinossaurídeos. O animal, que podia atingir 14 metros de altura, viveu na região cearense há cerca de 116 milhões de anos. O material foi retirado ilegalmente do Brasil e estava no Museu Estadual de História Natural de Stuttgart, na Alemanha, desde 1991. Outra ação do Itamaraty, em parceria com pesquisadores brasileiros, também permitiu o retorno, em 2024, do manto Tupinambá, usado por indígenas brasileiros no século 17 e que estava na Dinamarca. Em fevereiro deste ano, outros 45 fósseis originais da Bacia do Araripe (CE) que estavam na Suíça foram repatriados.
Venda proibida
O diretor do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, em Santana do Araripe (CE), professor Allysson Pinheiro, ressaltou à Agência Brasil que se somam ao número informado pelo MRE as ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). “Há vários outros materiais que estão sendo negociados com a Alemanha, e há patrimônios do Brasil em quase todos os continentes. Há negociações para repatriações nos Estados Unidos (EUA), França, Coreia, Japão, Itália.” No Brasil, os fósseis são protegidos pelo Decreto 4.146 de 1942, que determina que o patrimônio natural não pode ser de propriedade privada por pertencer à União. A exportação de fósseis exige autorização expressa do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI), e o receptor deve ter vínculo com instituição brasileira. “Há vários países que permitem o comércio de fósseis com empresas especializadas, mas elas não podem vender fósseis do Brasil”, acrescentou o especialista da Universidade Regional do Cariri (Urca).
O caso do Ubirajara
A restituição de patrimônios brasileiros ganhou força nos últimos anos, principalmente com o retorno ao Brasil, em 2023, do pequeno dinossauro Ubirajara jubatus. Atualmente, o exemplar compõe o acervo do Museu de Santana do Araripe. Coordenadora do Laboratório de Dinossauros (DinoLab) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a paleontóloga Aline Ghilard conta que pessoas comuns passaram a pressionar o museu alemão, ainda em 2020, uma vez que a instituição se negava a devolver o fóssil. “O museu lançou nota pública dizendo que não havia irregularidade e que o fóssil pertencia à Alemanha. As redes do museu foram inundadas por comentários de brasileiros. Esse foi o ponto de virada na história.”
Colonialismo científico
Segundo ela, o caso afetou a imagem da instituição alemã e impulsionou o acordo para devolução do material. “A maior parte dos museus europeus está repleta de materiais de territórios que foram colônias ou que são explorados até hoje numa lógica de assimetria de poder. Esses países se sentem no direito de vir aos nossos territórios e coletar materiais.” Pelo menos 490 fósseis de espécies de macroinvertebrados foram extraídos irregularmente da Bacia do Araripe, de acordo com estudo publicado na Palaeontologia Electronica, que analisou pesquisas de 1955 a 2025. “Quase metade de todas as publicações analisadas [104 de 218; 47,7%] foram escritas exclusivamente por pesquisadores estrangeiros, sem coautores brasileiros”, ressaltou Aline Ghilard, que participou do levantamento.
Outro estudo identificou 71 publicações, entre 1990 e 2020, que continham análise de macrofósseis da Bacia do Araripe do período Cretáceo, entre 145 e 66 milhões de anos atrás. “Uma grande proporção [88%] dos fósseis descritos nessas publicações foi levada do Brasil para serem depositados em coleções de museus estrangeiros e ainda não foram devolvidos”, destaca a publicação da Royal Society Open Science. Há instituições que devolvem os fósseis por boa vontade, assim que descobrem que se tratou de venda ilegal, como foi o caso da aranha Cretapalpus vittari, que homenageia a cantora Pabllo Vittar. O exemplar foi devolvido pela Universidade do Kansas, nos EUA, em 2021. O animal viveu há mais de 100 milhões de anos na região do Araripe. Por outro lado, há países e instituições que resistem à devolução dos materiais.
Impacto na ciência
A exportação ilegal desses fósseis traz consequências importantes para a ciência brasileira. Na maioria das vezes, o estudo desses materiais fica inacessível ao pesquisador brasileiro. “Quando esses bons fósseis vão para fora, quem faz as grandes descobertas que dão prestígio científico e acadêmico são os estrangeiros. Basicamente, só produzem ciência de ponta, porque estão num círculo de poder que se retroalimenta”, destaca. Para ela, a repatriação do patrimônio natural quebra o ciclo de poder que favorece os países mais ricos. “Inclusive podendo atrair investimentos estrangeiros e a gente passa a competir de igual para igual.”
Impacto nos museus
O diretor do Museu em Santana do Araripe, Allyson Pinheiro, contou que o retorno do fóssil do dinossauro Ubirajara aumentou bastante o número de visitantes e de investimentos. “[Ele] faz parte da identidade e do orgulho do território. É muito importante ver as crianças se apropriando dessas riquezas. Fósseis de dinossauros são superatrativos para esse público e realmente aficionam crianças e adultos”, explicou o professor do programa de diversidade biológica e recursos naturais da Urca. Em 2006, a Unesco designou a Bacia do Araripe como geoparque mundial – o primeiro com essa designação no Brasil. Um geoparque mundial da Unesco é um território que abriga sítios e paisagens de relevância geológica internacional. Em fevereiro de 2024, a Unesco incluiu a Bacia do Araripe, onde os dinossauros Irritator e Ubirajara foram encontrados, como candidata a integrar a lista de patrimônios da humanidade declaradas pela Organização das Nações Unidas (ONU). A região, de cerca de 972 mil quilômetros quadrados, abrange municípios do Ceará, Piauí e Pernambuco.
