A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na quarta-feira (20), um projeto de lei que concede folga no dia do aniversário para servidores efetivos e comissionados do Poder Judiciário do Amazonas. A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi apresentada em março deste ano.
Detalhes do projeto
O Projeto de Lei Ordinária nº 285/2026 permite que os servidores se afastem do trabalho por um dia durante o ano, sem prejuízo da remuneração e sem necessidade de compensação de jornada. Caso a folga não seja utilizada na data do aniversário, o servidor poderá escolher outro dia para o afastamento, desde que antes do próximo aniversário.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes na sessão.
Justificativa do TJAM
Na justificativa enviada à Aleam, o TJAM afirmou que a medida visa contribuir para a saúde mental dos servidores e fortalecer o convívio familiar e social. O tribunal também mencionou a Política de Atenção Integral à Saúde dos servidores do Judiciário, prevista em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Tribunal de Justiça argumentou ainda que a proposta segue modelos já adotados pelo Ministério Público do Amazonas e pela Prefeitura de Manaus.
Vigência
Segundo o projeto, a lei entra em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
