Justiça de Mato Grosso exige ação imediata da prefeitura para salvar patrimônio histórico
A Justiça de Mato Grosso emitiu uma decisão urgente determinando que a Prefeitura de Cuiabá execute obras emergenciais no prédio tombado da antiga Gráfica Pepe, localizado no Centro Histórico da capital. O magistrado da Vara Especializada do Meio Ambiente, Emerson Luís Pereira Cajango, estabeleceu um prazo de 24 horas para o início das intervenções, após novos desabamentos parciais da estrutura comprometerem ainda mais a segurança do local.
Risco iminente leva ao fechamento do Museu da Imagem e do Som
Devido ao risco iminente de desabamento, o prédio vizinho que abriga o Museu da Imagem e do Som de Cuiabá (Misc) precisou ser fechado nesta segunda-feira (9). A medida, recomendada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), visa proteger a integridade física de funcionários, visitantes e pedestres que circulam na região. Em sua decisão, o juiz Cajango foi enfático ao afirmar que a situação coloca em perigo não apenas o patrimônio histórico, mas também a vida das pessoas.
“O imóvel está, literalmente, desabando”, destacou o magistrado, ressaltando a urgência da situação. A ação judicial foi movida pelo Ministério Público, que busca garantir a preservação do bem tombado e a segurança pública.
Medidas determinadas pela Justiça e multa por descumprimento
Diante da gravidade do caso, o juiz determinou uma série de medidas imediatas que devem ser adotadas pela prefeitura:
- Realização de escoramento da estrutura para evitar novos desabamentos;
- Isolamento completo da área ao redor do prédio;
- Desmonte controlado das partes com risco de queda, caso haja recomendação técnica;
- Apresentação de um relatório com registros fotográficos em 48 horas, comprovando as ações realizadas.
Além disso, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, limitada inicialmente a R$ 500 mil. O prefeito de Cuiabá e o secretário municipal de Obras foram pessoalmente intimados sobre o teor da determinação judicial.
Prefeitura se pronuncia e destaca complexidade do caso
Em nota oficial, a prefeitura informou que irá analisar a decisão judicial, reconhecendo a complexidade da situação. O imóvel está localizado em uma área de interesse histórico, o que exige cuidados especiais e articulação com órgãos competentes, como a Defesa Civil e o Iphan.
“A partir dessa análise técnica e jurídica, deverão ser adotadas as providências necessárias, sempre respeitando os parâmetros legais e as diretrizes de proteção ao patrimônio”, afirmou a administração municipal. A prefeitura também deverá verificar o início das intervenções e garantir que todas as medidas sejam tomadas dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça.
A situação do prédio da antiga Gráfica Pepe evidencia os desafios enfrentados na preservação do patrimônio histórico brasileiro, especialmente em estruturas antigas que necessitam de manutenção constante. A decisão judicial busca equilibrar a urgência da segurança pública com a necessidade de proteger um bem cultural de valor inestimável para a cidade de Cuiabá.
