Justiça estabelece prazo para análise dos gradis no Centro de Convivência de Campinas
A Justiça de São Paulo determinou um prazo para que o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) esclareça se os gradis de aço instalados ao redor do Centro de Convivência Cultural de Campinas são regulares do ponto de vista da preservação do patrimônio tombado. O juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública, oficiou o conselho para que, além de se pronunciar sobre a regularidade da estrutura, indique as diretrizes técnicas e normativas aplicáveis ao caso.
Prazo para resposta e contexto da instalação
O Condephaat confirmou que foi notificado oficialmente do pedido em 4 de janeiro e tem até esta sexta-feira (13) para apresentar sua resposta. A instalação dos gradis foi concluída pela prefeitura de Campinas em julho de 2025, marcando o cercamento da estrutura após 14 anos de fechamento. Essa medida gerou intenso debate nas redes sociais e foi classificada como "um retrocesso urbanístico" pela Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea-SP).
Novo projeto e solicitação do Condephaat
Em nota oficial, o Condephaat informou que solicitou à prefeitura que o novo projeto para o local "considere e contemple as questões de fluidez do bem protegido, paisagismo e uma nova alternativa para o gradil de cercamento ao redor do atual Centro Convivência Cultural". De acordo com o conselho, a prefeitura foi oficiada em 12 de novembro de 2025 sobre a apresentação desse novo projeto e tem prazo de 90 dias para responder.
O g1 procurou a prefeitura para comentar o pedido do Condephaat e a movimentação processual referente ao caso, e a reportagem será atualizada assim que a administração municipal se manifestar.
Críticas da Associação de Arquitetos
Em comunicado enviado ao g1, a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea-SP) manifestou contrariedade à decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) e definiu que a medida representa "um grave retrocesso do ponto de vista urbanístico e um atentado ao direito à cidade".
"O Centro de Convivência foi concebido pelo arquiteto Fábio Penteado como um espaço aberto, democrático e acessível, voltado à convivência, ao encontro e à expressão cultural. Cercá-lo contraria frontalmente sua vocação original e compromete sua função como equipamento público integrador", afirma a associação.
Ainda segundo a Asbea-SP, que pede que a prefeitura e o Condepacc reavaliem a decisão, o fechamento de espaço público com gradis, sob a ótica do urbanismo, acarreta uma série de impactos negativos:
- Rompe com a continuidade e fluidez do tecido urbano, isolando áreas que deveriam ser permeáveis e integradas à vida cotidiana da cidade
- Enfraquece a segurança no longo prazo, ao reduzir a presença ativa de pessoas, favorecendo o esvaziamento e a degradação do espaço
- Desvaloriza o espaço público como lugar de convivência e bem coletivo, substituindo a ideia de cidadania pela lógica do controle e da exclusão
"É essencial buscar soluções mais sensatas, sustentáveis e coerentes com os princípios de uma cidade inclusiva, acessível e viva", destaca a Asbea.
Contexto da entrega do Centro de Convivência
Campinas entregou, no dia 10 de julho, a obra do Centro de Convivência, que estava fechado desde 2011. A conclusão encerra um impasse de 14 anos em que um dos maiores equipamentos culturais da metrópole ficou sem uso. Agora, o Executivo municipal inicia a fase de implantação operacional, compras de equipamentos e realização de testes para abrir ao público.
A reforma do Convivência enfrentou uma série de problemas, contestações, suspensões de licitações e atrasos ao longo dos anos. A última previsão do governo municipal era de que a reforma seria entregue em maio, o que aconteceu dois meses depois. Segundo a administração, o adiamento ocorreu por conta de materiais que precisavam de importação, além de questões relacionadas à mão-de-obra.
Após a conclusão da obra, a Secretaria de Infraestrutura entregou o complexo à Secretaria de Turismo, que vai iniciar os procedimentos legais de contratação de serviços. A ideia da prefeitura é realizar, entre julho e setembro, licitações para a gestão do restaurante/café, sistema de bilheteria, equipe de operação, segurança, câmeras e mobiliário para todos os ambientes do teatro.
Um chamamento público para doações de mobiliário, lustre e equipamentos eletrônicos também já foi aberto e as propostas podem ser enviadas até 30 de agosto. A partir de outubro, o Centro de Convivência entrará em fase de realização de "eventos piloto". Ou seja, serão feitos testes, como shows, exposições e apresentações artísticas, para lançar a programação oficial em 2026.
A obra foi dividida em duas fases - que também tiveram prorrogações de prazo. O valor total do investimento foi de R$ 62,4 milhões.
