Uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro revelou dados alarmantes sobre o uso de câmeras corporais durante a Operação Contenção, considerada a mais letal da história do país com 121 mortos.
Falta de transparência nas ações policiais
O relatório do MP-RJ mostrou que apenas 77 dos 215 agentes do Bope e 57 dos 128 da Core estavam equipados com câmeras corporais durante a operação nos complexos da Penha e do Alemão, ocorrida em 28 de outubro. Os comandantes Marcelo Corbage (Bope) e Fabrício Oliveira (Core) justificaram que os equipamentos estavam "sem bateria".
A operação, que deveria durar entre 5 e 6 horas, se estendeu por 12 horas, segundo as investigações. O documento foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator da ADPF 635, que trata da letalidade policial durante a ação.
Indícios de violações graves de direitos humanos
O relatório elaborado pela Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia do MP-RJ apontou evidências de mortes com características "fora do padrão de confronto". Entre os casos documentados estão:
- Um corpo com marcas de tiro à curta distância
- Outro cadáver com sinais de decapitação
"Um corpo apresentava lesões com características de disparo de arma de fogo à curta distância. Outro corpo possuía lesão produzida por projétil de arma de fogo à distância, porém apresentava, adicionalmente, ferimento por decapitação, produzido por instrumento cortante ou corto-contundente", detalha trecho do documento.
Repercussão jurídica e determinações do STF
As necropsias foram acompanhadas por técnicos do MP-RJ no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto entre os dias 28 e 30 de outubro. Na segunda-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes determinou que todas as imagens sejam preservadas para investigação.
A operação, comandada pelo governador Cláudio Castro (PL), recebeu intensas críticas de especialistas em Segurança Pública e organizações de direitos humanos devido à alta letalidade. O caso segue sob análise do STF e pode estabelecer precedentes importantes sobre o uso de câmeras corporais e o controle da atividade policial no país.