O estado do Mato Grosso do Sul foi condenado a pagar R$ 140 mil em indenização por danos morais à família de um empresário morto por um policial militar durante uma audiência de conciliação no Procon. O caso, que chocou a região, ocorreu em 2025 e agora teve desfecho judicial.
O que aconteceu?
De acordo com os autos do processo, o empresário estava no Procon para negociar uma dívida quando discutiu com o PM, que reagiu de forma violenta. Testemunhas relataram que a situação escalou rapidamente, resultando na morte do comerciante.
Decisão judicial
A Justiça considerou que o estado falhou em garantir a segurança do cidadão durante o atendimento no órgão de proteção ao consumidor. "Fica evidente a responsabilidade objetiva do poder público", afirmou o juiz responsável pelo caso.
Valor da indenização
Os R$ 140 mil serão divididos entre os familiares da vítima:
- Esposa: R$ 70 mil
- Dois filhos: R$ 35 mil cada
O valor leva em consideração os danos psicológicos sofridos pela família e a perda do provedor.
Repercussão
O caso reacendeu o debate sobre:
- Segurança em órgãos públicos
- Treinamento de policiais para situações de conflito
- Protocolos de atendimento no Procon
Especialistas em segurança pública afirmam que o episódio poderia ter sido evitado com medidas simples de mediação de conflitos.
