O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma prorrogação de prazo para que o governo do Rio de Janeiro envie as imagens das câmeras corporais dos policiais envolvidos na Operação Contenção, que resultou em 121 mortes no final de outubro.
Novo prazo para envio das provas
Nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2025, Moraes atendeu ao pedido do governo estadual e estendeu o prazo original, que venceria na tarde desta quarta. Agora, a gestão de Claudio Castro (PL) tem até a meia-noite da próxima segunda-feira, dia 17, para encaminhar ao STF todo o material solicitado.
O ministro acolheu o argumento apresentado pelo governo fluminense de que as secretarias estaduais precisavam de mais tempo para consolidar e encaminhar as informações e documentos conforme determinado pela corte.
Operação com alto número de vítimas
A operação policial em questão ocorreu no dia 28 de outubro de 2025 nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, e teve como alvo o Comando Vermelho na Vila Cruzeiro. O confronto deixou um saldo trágico de 121 pessoas mortas, incluindo civis e policiais.
Diante da gravidade dos fatos, Moraes havia determinado na segunda-feira, dia 10, que o governo do Rio fornecesse não apenas as imagens das câmeras corporais, mas também os laudos necroscópicos das 121 vítimas, os relatórios de inteligência que embasaram a operação e os mandados de prisão que os agentes deveriam cumprir.
Contexto da ADPF das Favelas
Este caso está inserido no processo conhecido como ADPF das Favelas, que foi julgado pelo STF em junho deste ano. Na ocasião, o estado do Rio de Janeiro assumiu o compromisso de implementar um plano de redução da letalidade policial.
Em resposta anterior ao STF, o governo Castro afirmou que a operação observou os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade, e que o nível de força usado pelas equipes foi compatível com as ameaças letais enfrentadas. A administração estadual também destacou que todos os 2.500 policiais militares envolvidos estavam equipados com câmeras corporais, garantindo transparência às ações.
Agora, com o novo prazo estabelecido por Moraes, o governo do Rio tem até segunda-feira para comprovar na prática essas afirmações através do envio das imagens e documentos solicitados pelo Supremo Tribunal Federal.
