Justiça determina soltura de filhos de vítima de feminicídio presos por suspeita de sequestro
A Justiça de Mato Grosso determinou, nesta quinta-feira (12), a libertação de dois filhos de Gabia Socorro da Silva, vítima de feminicídio no município de Confresa, a 1.160 km de Cuiabá. Os jovens, de 22 e 16 anos, haviam sido presos sob suspeita de sequestrar e agredir o padrasto Lourival Lucena Pinto Filho, considerado o principal suspeito da morte da mãe deles.
Prisões consideradas ilegais pela Justiça
Conforme a decisão judicial, a prisão do filho de 22 anos foi considerada ilegal porque ele não estava em situação de flagrante quando foi detido durante o velório da mãe na terça-feira (10). A juíza responsável pela Vara da Infância e Juventude avaliou que, embora a apreensão do adolescente de 16 anos tenha sido legal, não havia requisitos para sua internação provisória, levando também à sua liberação.
O caso ocorreu na madrugada do dia 10, quando os filhos de Gabia teriam sequestrado e agredido o padrasto. No entanto, o jovem de 22 anos só foi localizado pela Polícia Militar cerca de 20 horas depois, durante o velório da mãe em uma funerária do município. O juiz considerou que não houve prisão no momento do crime nem perseguição contínua imediatamente após os fatos.
Histórico de violência doméstica
Lourival Lucena Pinto Filho, apontado como principal suspeito pelo feminicídio de Gabia, já havia sido preso anteriormente por agredi-la em um caso de violência doméstica, segundo a Polícia Civil. O histórico de violência entre o casal já havia sido registrado pela polícia, incluindo um caso em que o suspeito foi preso em flagrante após a vítima relatar agressões durante a madrugada.
Na ocasião, Gabia decidiu renunciar ao pedido de medidas protetivas e o homem foi liberado após audiência de custódia, um detalhe que chama atenção para as complexidades da violência doméstica e a dificuldade de romper ciclos de agressão.
Detalhes do feminicídio
Gabia Socorro da Silva foi encontrada morta dentro de casa, atingida por pelo menos três golpes de faca na região do abdômen, conforme análise preliminar da perícia. O filho adolescente foi quem descobriu o corpo da mãe. Segundo a investigação, após tomarem conhecimento da morte, três filhos de Gabia foram até a casa do suspeito, onde ele foi agredido e depois colocado em uma motocicleta para ser levado do local.
Desde então, Lourival não foi mais visto. O pai do suspeito contou à polícia que ouviu dos jovens a ameaça de que eles matariam o homem. A última vez que ele foi visto foi na casa do pai, que fica a poucos metros da residência onde a vítima foi encontrada morta.
Recursos para vítimas de violência doméstica
O caso destaca a importância de mecanismos de proteção para mulheres em situação de violência doméstica. Em Mato Grosso, o aplicativo 'SOS Mulher MT' oferece alternativas para ajudar vítimas, incluindo:
- Botão do pânico virtual para pedidos de socorro quando o agressor descumpre medida protetiva
- Direcionamento à medida protetiva online
- Telefones de emergência e endereços das Delegacias da Mulher
- Plantão 24 horas para denúncias sobre violência doméstica
- Acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências
O aplicativo está disponível com todas as funcionalidades em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, enquanto nos outros municípios do estado pode ser acessado para a maioria das funções, exceto o botão do pânico virtual.
Contexto legal da violência doméstica
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a legislação, a violência doméstica envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, quando a mulher sofre algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher.
As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. Existem dois tipos principais: aquelas voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir sua segurança e a proteção de seus bens e família.
Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar pode solicitar medidas protetivas em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública, sem necessidade de estar acompanhada por um advogado.
